A iniciativa do governo de estruturar projetos para acabar com os lixões no Brasil, anunciada na última quarta-feira (5/7), pode gerar investimentos de R$ 21,8 bilhões na área de tratamento de resíduos. A reciclagem de materiais e a produção de biocombustíveis a partir da biomassa são apenas dois exemplos das possibilidades abertas pela implantação dos projetos, que aproveitarão o modelo de parcerias público-privadas (PPP).
Os projetos vão ser estruturados pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil, a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A meta, segundo o secretário especial da SEPPI, Marcus Cavalcanti, é atender a 39 consórcios municipais ao longo dos próximos quatro anos.
O secretário destacou que, sozinhos, os municípios não teriam capacidade financeira para levar os projetos adiante. "Com os consórcios, vamos viabilizar esse trabalho", explicou Cavalcanti.
"Não é a primeira vez que o Brasil tenta acabar com os lixões, mas desde a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos pela Lei 12.305, de 2010, as diversas iniciativas com esse objetivo exigiam uma contrapartida financeira (dos municípios), o que agora está se colocando de outra maneira", afirmou a gerente regional da ONG Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) América do Sul, Leta Vieira .
Doutor em desenvolvimento sustentável, Christian Della Giustina explicou que ainda é preciso criar uma alternativa para a viabilidade econômica dos projetos, o que necessariamente envolve a delegação de atividades à iniciativa privada. "A PPP é uma alternativa. O consórcio intermunicipal é também uma possibilidade de redução de custos para as prefeituras e se aplica, principalmente, aos pequenos municípios, os quais podem dividir custos", disse.
Segundo Della Giustina, os lixões são um problema ambiental e social histórico no Brasil. Estima-se que mais de 40% dos municípios brasileiros, cerca de 2.330 cidades, ainda descartam seus resíduos de forma inadequada. Para ele, a lei é bem completa e tecnicamente bem fundamentada. "No entanto, estabeleceu prazos que as prefeituras, notadamente aquelas com menor arrecadação, não conseguiram cumprir por falta de recursos ou de quadros técnicos qualificados", afirmou.
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