Após um dia de reuniões com vários governadores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que as dúvidas foram sanadas e que será possível aprovar a reforma tributária na Câmara ainda nesta semana. No entanto, ele negou que o fundo de desenvolvimento regional para os estados será maior do que os R$ 40 bilhões inicialmente propostos pelo governo e acatados pelo relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL). Segundo ele, os projetos da pauta econômica no Congresso "estão maduros" e "algumas dúvidas foram sanadas".
Após a inversão da pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019, começou a ser apreciada no plenário da Casa na noite desta quarta-feira (5/7) e o relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O ministro minimizou a mudança de ordem nas votações.
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Além da PEC 45/2019, Haddad espera que os deputados aprovem ainda nesta semana o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) -- devolvendo o voto de qualidade (de desempate) para a União --- e projeto de lei do arcabouço fiscal, que foi devolvido à Câmara pelo Senado, com alterações como a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite de crescimento das despesas de até 2,5% em termos reais (descontada a inflação), ainda nesta semana. Ele lembrou que Lira sinalizou que haverá um esforço concentrado na Câmara, que terá sessões até sexta-feira (7/7).
“Nós precisamos de três projetos. Os três projetos são estruturantes e, obviamente, que o presidente Arthur Lira, tem que fazer as mediações com as bancadas para saber o que está tudo em ordem, o que já dá para ir para o plenário. Lembrando que o marco fiscal já está em caráter terminativo na Câmara. É uma votação relativamente simples. E o Carf, depois das negociações que nós fizemos aqui na Fazenda, está muito organizado também”, disse Haddad, a jornalistas, na noite desta quarta. Mais cedo, ele disse que a reforma tributária será aprovada “com ampla maioria”.
Na avaliação do ministro, esses três projetos já estão “maduros”, e, não falta mais nada. Ele elogiou o relatório do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) e classificou o texto como “muito bom”. “Depois de algumas negociações com a Frente Parlamentar da Agricultura, há algumas dúvidas que foram sanadas por alguns parlamentares. Eu penso que também evoluiu muito o texto na direção correta”, afirmou.
Haddad minimizou as críticas de procuradores em relação às mudanças do texto e afirmou que o deputado Beto Pereira fez alterações que “não dizem respeito à estrutura do acordo que foi celebrado no âmbito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”. “Os três projetos estão muito maduros. O marco fiscal, obviamente o mais (maduro) de todos, porque eu só uma tomada de decisão da Câmara sobre quais dos dois textos vai ficar”, acrescentou.
Valor do Fundo não muda
O ministro da Fazenda reiterou que não há espaço fiscal para o aumentar o limite de R$ 40 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), apesar de os governadores pedirem um fundo de R$ 75 bilhões. “Estamos mantendo os R$ 40 bilhões”, frisou ele, lembrando que esse valor do Fundo só vai começar a partir de 2033, ou seja, bem depois que o mandato dele como ministro da Fazenda acabar. “Temos que nos preocupar com quem vem depois e se vai conseguir honrar os compromissos que estão sendo firmados agora. É por isso que o zelo com as contas é importante. Não adianta ficar brincando com os números. E, depois, vai reabrir uma discussão sobre a reforma em 2028. Nós não queremos isso”, afirmou Haddad. Ele contou que tem explicado isso para os governadores, inclusive, ao governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, que esteve reunido com ele no gabinete da Fazenda pela manhã.
“Ele (Tarcísio) foi muito sensível a esse argumento. Eu falei olha, não vale a pena. Nós desequilibramos a negociação, porque a conta vai ser paga daqui a quatro anos, porque alguém vai estar aqui daqui a quatro anos e vai ter que honrar. Então, é melhor nós sermos maduros o suficiente para tomar a melhor decisão para o país, sem pensar em quem vai estar assumindo a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações. Então, porque pode ser qualquer um de nós que amanhã não tem que honrar com isso”, explicou.
Em relação ao conselho federativo, Haddad sugeriu ao relator da reforma tributária que o critério para divisão entre os estados leve em consideração dois requisitos: a maioria da população e a maioria dos estados. “Os dois critérios vão ter que ser atendidos ou não. Será uma mistura para passar no conselho federativo. Tem que ter maioria dos estados e maioria da população, então resolve e não pende para nenhum dos lados”, disse.