O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu na manhã desta quarta-feira (5/7) o governador do Amazonas, Wilson Lima. Acompanhado da bancada estadual no Congresso, Lima veio apresentar ao ministro propostas para manter benefícios específicos para o estado — no âmbito da reforma tributária.
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Além de manter o modelo de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), o governador quer criar mecanismos para compensar o estado por possíveis perdas em função das mudanças previstas na reforma.
Um estudo apresentado ao ministro aponta que a adoção do "Princípio do Destino", em que os impostos são recolhidos no estado consumidor e não no produtor, vai impactar negativamente a economia tanto no que se refere à arrecadação de tributos gerados no estado quanto em relação a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. Para reverter este cenário, o governador propôs a criação de um fundo específico para o estado, que possa compensar as perdas em função da mudança do princípio de arrecadação.
Além disso, o grupo sugere a criação de mecanismos de incentivos que possam, além de manter as empresas instaladas na região, atrair novos empreendedores. A alegação é que a localização geográfica dificulta a logística para a manutenção das indústrias no local sem incentivos.
Ao deixar a reunião, Haddad disse que recebeu “com simpatia” a proposta apresentada e que irá recomendar ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que a incorpore ao texto, mas com uma “redação alternativa ou conciliatória” a que foi apresentada pelo governador.
“Sabemos que sem esse tratamento diferenciado, muito dificilmente vamos conseguir atingir as metas de preservação ambiental com as quais o Brasil se comprometeu”, comentou Haddad, citando inclusive que a União Europeia enviou, no início do ano, uma carta complementar ao acordo com o Mercosul, com foco na preservação da Amazônia.
O relatório de Ribeiro já prevê a excepcionalidade para a ZFM, mas o governador e a bancada querem que seja mais específico, para garantir a segurança jurídica necessária para as empresas permanecerem no estado. Eles querem, por exemplo, que fique claro, no texto, o prazo de vigência dos incentivos até 2073, conforme está na Constituição. Também pedem que não seja colocado limite de produtos a serem beneficiados.
“Não podemos prescindir da Zona Franca de Manaus, que tem um modelo diferenciado de tributação e o que a gente veio conversar é que seja garantido o que está na Constituição, sobretudo a competitividade das empresas”, disse Lima, após enfatizar que apoia a reforma tributária. O governador ressaltou que, graças à existência da ZFM, o estado se tornou líder em preservação ambiental, mantendo hoje 96% de sua área preservada.