Enquanto governadores e prefeitos chegam a Brasília e aumentam o impasse nas negociações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019, economistas de diferentes correntes se unem com empresários, políticos, advogados e formadores de opinião, se uniram, nesta terça-feira (04/07), em um manifesto em defesa do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A carta aberta denominada "Crescimento Econômico e Justiça Social: Um manifesto pela Reforma Tributária", destaca que a PEC 45 pode não ser a ideal, "mas está alinhada às melhores práticas internacionais". “Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais”, informa o texto da carta, assinada por 67 economistas, empresários e especialistas.
A matéria atravessa um momento decisivo, pois o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende votar a PEC antes do início do recesso branco do Legislativo, na semana que vem. Mas governadores e prefeitos se mobilizam para mudar o texto, realizando várias reuniões com parlamentares.
“Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos”, acrescentou o manifesto.
Entre os economistas que assinaram a carta, destacam-se Armínio Fraga e Affonso Celso Pastore, ex-presidentes do Banco Central, e Edmar Bacha, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e coordenador da equipe que criou o Plano Real.
Também estão entre os signatários: Manoel Pires, economista, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV Ibre); Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial e ex-diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-senador Roberto Rocha, relator da PEC 110/2019, e o empresário Jorge Gerdau.
De acordo com Armínio Fraga, existe uma janela de oportunidade aberta para a aprovação da reforma tributária e ela não pode se fechar, porque é um passo que já deveria ter sido dado há muito tempo, porque está maduro e vai ser muito bom para o país. “Essa é a melhor chance que já tivemos para aprovar uma reforma muito importante”, afirmou Fraga ao Correio.
“Ainda acho que na hora H vai ser possível dar esse presente para o Brasil. Seria uma pena não aprovar. Muitas reformas foram aprovadas nos últimos anos e me dá esperança que essa que está sendo construída há muitos anos possa ser aprovada. As negociações estão ocorrendo. É natural que alguma coisa mude do projeto original, mas a essência que é a consolidação das 27 legislações estaduais que são um manicômio completo e a introdução de um sistema moderno, muito simplificado e com poucas alíquotas baseadas em dados financeiros, o que facilita imensamente o cumprimento das obrigações e do ponto de vista econômico é comprovado como sendo um fator que vai ajudar a produtividade do país. Porque as decisões serão tomadas em função de fatores econômicos e não tributários”, afirmou o ex-presidente do BC.
Fraga defendeu também o equilíbrio fiscal e ressaltou que o setor de serviços ainda arca com uma fatia “muito pequena” da carga tributária. “O equilíbrio é desejável. E, depois, é preciso levar em conta que a variação nas alíquotas não é a última etapa dos ajustes. A economia reajusta os preços também. O impacto não vai ser tão grande”, afirmou.
Na avaliação do ex-presidente do BC, tem “muito terrorismo” contra a reforma. “Alguns ajustes vão acontecer porque tem que acontecer mesmo. Todas as estimativas e todos os estudos mostram que, a médio e longo prazos, a esmagadora maioria vai ganhar. Até porque o benefício para nação, como um todo, é certo, porque a nação vai ser mais produtiva”, frisou.
Fraga ressaltou que o Congresso, nos últimos tempos, é mais reformista, pois aprovou a reforma trabalhista, a reforma da previdência, mudou o marco legal do saneamento e está em vias de aprovar o novo arcabouço fiscal. “São inúmeras demonstrações de que existe um ímpeto reformista e eu creio que isso não desapareceu. O Brasil, às vezes, surpreende esquecendo algumas lições. Mas eu diria que, se a gente olhar friamente o que aconteceu nos últimos anos desde o governo Michel Temer, houve algum progresso. Isso é um sinal. E se a reforma for aprovada vai ser mais um passo só que esse da maior importância”, afirmou.
Ao ser informado pela reportagem que até o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega estava na lista, ele afirmou que é isso era uma “ótima notícia”. “Quanto mais, melhor”, completou.
Manoel Pires, da FGV, disse que, assim que recebeu a carta, não teve dúvidas em assinar. “Do jeito que está, o texto da reforma tributária ajuda mais do que qualquer outra coisa. O sistema melhora porque ainda preserva a espinha dorsal da reforma tributária. Foi nesse sentido que eu assinei o texto do jeito que está na carta”, declarou o economista ao Correio. Otaviano Canuto também fez questão de apoiar o manifesto. “Assinei, em favor da PEC 45, como foi apresentada”, disse.
Veja a íntegra da carta:
Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária
É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.
Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas
internacionais.
Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.
Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas - com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país.
Subscrevem esta carta (até 03/07/2023):
1 - Affonso Celso Pastore - Economista e ex-presidente do Banco Central.
2 - Andrea Calabi - Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do IPEA, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
3 - Armínio Fraga - Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
4 - Aod Cunha - Economista, ex secretário da fazenda, professor do curso de pós-graduação em finanças da PUC/RS.
5- Bento Antunes de Andrade Maia - Economista e pesquisador do CCIF. Possui doutorado na UNICAMP, mestrado na UFRJ.
6 - Bráulio Borges - Graduado e mestre em teoria econômica pela FEA USP. É economista sênior da LCA desde 2004 e pesquisador associado do FGV Ibre.
7 - Breno Ferreira Martins Vasconcelos - Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
8 - Bruno Carazza - Professor e analista político e econômico.
9 - Carlos Eduardo Navarro - Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF/FGV. Ex-juiz do TIT/SP.
10 - Carlos Eduardo Xavier - Presidente do COMSEFAZ, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do RN, Mestre em Engenharia da Produção pela UFRN.
11 - Celso Rocha de Barros - Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha de São Paulo.
12 - Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt - Ex-Secretária da Economia de Goiás (fazenda, planejamento e orçamento) e Vice-Presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) em 2023.
13 - Edmar Bacha - Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças (IEPE/CdG).
14 - Edson Domingues - Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada (NEMEA).
15 - Eduardo Fleury - advogado e economista, consultor do Banco Mundial (World Bank Group).
16 - Ernesto Lozardo - Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisa Aplicada (Ipea).
17 - Eurico de Santi - Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do CCiF.
18 - Fabio Barbosa - Administrador e Executivo.
19 - Fabio Giambiagi - Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do staff do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi Superintendente de Planejamento do BNDES.
20 - Fernanda de Negri - Diretora e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), doutora em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT)
21 - Fersen Lambranho - Engenheiro, Chairman da GP Investments.
22 - Germano Rigotto - Ex-Governador do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários.
23 - Guido Mantega - Ex-Ministro do Planejamento, ex-Presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP.
24 - Glauco Arbix - Professor titular da USP, pesquisador do Observatório da Inovação do Instituto de Estudos Avançados e do Center for Artificial Intelligence-USP-Fapesp-IBM.
25 - Guilherme Cezar Coelho - Fundador da Samambaia.org e Instituto República.org.
26 - Helcio Tokeshi - Ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
27 - Isaías Coelho - Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.
28 - João Amoêdo - Engenheiro e administrador.
29 - João Fernando de Oliveira - Vice-Presidente da Academia Brasileira de Ciências e Professor Titular da Escola de Engenharia de São Carlos-USP. Ex-Diretor Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, co-fundador e primeiro presidente da EMBRAPII.
30 - José Alfredo Graça Lima - Embaixador.
31 - Jorge Gerdau - Empresário e presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo.
32 - José Roberto Mendonça de Barros - Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República.
33 - Larissa Luzia Longo - Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
34 - Laura Carvalho - Economista, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e diretora global de equidade da Open Society Foundations.
35 - Leonel Pessoa - Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP.
36 - Maílson da Nóbrega - Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988-1990. É colunista da revista Veja e mantém um blog na Veja on-line.
37 - Manoel Pires - Economista, professor da FGV e da UnB e coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/IBRE. Foi Secretário de Política Econômica do MF e Chefe da Assessoria Econômica do MPOG.
38 - Márcio G. P. Garcia - Economista, professor da PUC-Rio.
39 - Marco Aurelio Cardoso - Economista do BNDES, Mestre pela UFRJ, ex-Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (2019-2022) e ex-Secretário de Fazenda do Município do Rio de Janeiro (2012-2016).
40 - Marco Bonomo - Professor do Insper. PhD em Economia pela Princeton University.
41 - Marcos Mendes - Doutor em economia e pesquisador Associado do Insper.
42 - Maria Carolina Gontijo - Advogada tributária, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais.
43 - Maria Cristina Pinotti - Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados. Trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados.
44 - Mayara Felix - Pesquisadora de pós-doutorado em Yale Cowles. Professor Assistente de Economia e Assuntos Globais na Universidade de Yale.
45 - Marta Arretche - Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP.
46 - Melina Rocha - Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University - Canadá. Doutorado pela Université de la Sorbonne Nouvelle – Paris 3.
47 - Nelson Machado - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência social.
48 - Octavio de Barros - Economista, vice-presidente da CCBF-Câmara de Comércio França-Brasil e membro do conselho de empresas e instituições.
49 - Otaviano Canuto - Ex-Vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID.
50 - Pablo Moreira - auditor-Fiscal da Receita Federal, Membro da Equipe Tax-Gap/RFB, ex-Gerente de Estudos (GEST2/COEST/CETAD/RFB).
51 - Paulo Ribeiro - Economista, coordenador e Professor do Insper.
52 - Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira - Economista, professor da EPGE-FGV.
53 - Pedro Passos - Empresário.
54 - Renata dos Santos - Economista, secretária de Estado da Fazenda de Alagoas. Já atuou em cargos na Fazenda do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na Eletrobras.
55 - Ricardo Varsano - Consultor de política tributária, ex-Economista Sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea.
56 - Roberto Freire - Advogado, político, constituinte na ANC - 1988 presidente do Cidadania 23 e ex-senador por Pernambuco.
57 - Roberto Rocha - Ex-senador, deputado federal e estadual pelo estado do Maranhão. Foi relator da PEC 110 no Senado.
58 - Rozane Siqueira - Professora titular do departamento de economia da UFPE, PhD em economia pela University College London (UCL). Foi coordenadora de estudos fiscais na SPE/MF.
59 - Ruy Ribeiro - Economista e professor do Insper.
60 - Samuel Pessoa - Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa econômica do JBFO. Mestre em física pela USP e doutor em economia pela FEA USP. Colunista da Folha de SP.
61 - Sandra Rios - Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES).
62 - Sergio Fausto - Diretor executivo da Fundação FHC, membro do conselho de sócios do Cebrap, assessor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento (1996-2002).
63 -Sérgio Gobetti - Pesquisador do IPEA, ex-Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB).
64- Thomas Conti - doutor em economia, professor do Insper e do Instituto de Direito Público (IDP-SP).
65 - Valdir Moysés Simão - ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Controladoria.
66-Vanessa Rahal Canado - Doutora em direito pela PUC-SP. Ex-diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária.
67-Vitor Pereira - professor do MPAM/Enap, doutor em economia pela PUC-Rio, especialista em economia da educação, consultor e ex-diretor de avaliação da SAGI-MDS.
Saiba Mais