A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, elogiou o esforço concentrado da Câmara dos Deputados para aprovar, nesta semana, antes do recesso do Legislativo, matérias da área econômica. A ministra disse acreditar que as votações serão “exitosas” para o governo.
“Agora, com a palavra, a Câmara dos Deputados. Estou muito feliz. Acho que nós vamos ter, talvez, a semana mais importante, mas acredito que possa ser a semana mais exitosa”, afirmou a ministra, nesta segunda-feira (3/7), após cerimônia de sanção presidencial da lei que iguala os salários de homens e mulheres. Ela afirmou que o governo tem o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesse sentido, principalmente, priorizando a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal.
“Ele assumiu esse compromisso com o país para ser essa pauta. E temos que reconhecer na figura do presidente Lira esse compromisso com o Brasil, para a aprovação do arcabouço na quarta-feira, com a discussão e aprovação da reforma tributária, se Deus quiser, até a sexta-feira”, disse.
Em relação ao projeto de lei que trata da volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que está trancando a pauta, a ministra disse que “parece que está bem encaminhado”. A matéria prevê a volta do voto de minerva da União, em caso de empate nos recursos julgados pelo tribunal.
“Com as alterações e as mudanças democráticas e republicanas que foram feitas e dentro do Congresso Nacional. Então, eu digo que esta é a semana mais importante. Agora, esperamos que seja a mais exitosa”, afirmou.
Segundo ela, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também conversou com os líderes sobre algumas mudanças e ajustes que foram feitos no projeto, e reforçou que o consenso entre os dois ministros é que o governo federal não vai abrir mão do voto de qualidade. “O mais importante é que nós não podemos abrir mão do voto de Minerva, o voto de qualidade a ser decidido a favor do risco. Do contrário, não tem receita”, frisou Tebet.
A ministra reconheceu que, aquela que se sentir prejudicado com a decisão no Carf, ainda pode recorrer na esfera judicial. Então esse é o ponto principal. Ela ainda elogiou o relator do projeto, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS). “Ele é do meu estado, um homem de diálogo também, No resto, é na mão de um bom relator, aka deputado Beto Pereira, do meu Estado, um homem de diálogo também. Então, parece-me que, em relação ao Carf, as coisas estão bem encaminhadas”, acrescentou.