A partir da próxima quarta-feira (2/8), passará a valer, em todos os aeroportos internacionais do país, o sistema Controle de Carga e Trânsito Aduaneiro de Importação (CCT – Importação), para produtos que entram no país por via aérea. Totalmente digitalizado, novo sistema promete diminuir em até 80% o prazo médio de liberação das cargas nos aeroportos. Com isso, a Receita Federal prevê redução de até R$ 10 bilhões por ano nos gastos feitos por importadoras com armazenagem, trânsito e desvalorização monetária do produto durante os dias que ficam parados na aduana.
"Quem ganha é toda a sociedade brasileira, porque esses R$ 10 bilhões de economia acabam se refletindo no preço das mercadorias, na qualidade das mercadorias, no prazo de entrega das mercadorias. Isso beneficia o consumidor final, beneficia o processamento de produtos que vão ser reexportados depois”, comentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na cerimônia de lançamento do novo modal.
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A previsão é de que o tempo médio de despacho, por exemplo, cairá de cinco para apenas um dia. Graças ao uso intensivo de novas tecnologias, o sistema deve reduzir em 90% a exigência de intervenção humana no fluxo de cargas. Há projeção, ainda, de que o novo sistema permitirá que os fluxos de cargas aéreas dobrem em até dois anos, atraindo investimentos externos, dobrando assim, a arrecadação federal relativa às importações do modal aéreo, que somaram R$ 19 bilhões em 2022.
O sistema vinha sendo desenvolvido desde 2014, em uma parceria dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Secretaria de Aviação Civil. O novo modelo substitui o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), em operação há 30 anos. De acordo com a Receita Federal, a maior agilidade na liberação de cargas resulta da combinação de fatores que se utilizam do uso intensivo de tecnologia da informação e de gerenciamento de riscos, a partir em das regras estabelecidas pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, na sigla em inglês).
Remessa Conforme
O lançamento da nova plataforma coincide com a entrada em vigor, a partir de amanhã das novas regras de cobrança do Imposto de Importação nas compras internacionais com valores abaixo dos U$ 50. O benefício só valerá para empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, em que, ao se cadastrar, a empresa deve fornecer informações sobre a venda, o vendedor e o comprador. Além disso, deve pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais.
O objetivo desta medida é regularizar a entrada de mercadorias estrangeiras no país por meio do comércio eletrônico. Pessoas físicas que compram de outras pessoas físicas permanecem com a isenção em compras de valor inferior a U$ 50,00.
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