"Normas ambientais do Brasil são referência mundial"

Victor Correia

postado em 29/07/2023 04:15

Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mario William Esper, durante lançamento da Prática Recomendada (PR) 2060, que estabelece método para compensação de carbono 19/7 - (crédito: Divulgação/ABNT)

Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mario William Esper, explicou que a agenda ambiental é a prioridade do órgão para os próximos anos. Embora sua atuação sobre o tema não seja muito conhecida pelo público em geral, a ABNT elaborou norma para o combate a incêndios florestais que está no processo de virar referência mundial para 170 países. A Associação também lançou uma metodologia para quantificar e compensar as emissões de carbono, e prepara uma normativa internacional para a mensuração do desmatamento.

Para Mario Esper, o Brasil conquistou uma posição importante nos últimos três anos no cenário internacional, e participa agora da criação de normas usadas no comércio exterior. A associação é conhecida, principalmente, por suas regras para formatação de textos acadêmicos e regulamentações para engenharia. Porém, suas mais de 9 mil normativas servem como importante base para a elaboração de políticas públicas, e a ABNT tem contato próximo com governos federais e estaduais.

O senhor defende a importância da elaboração de normas pelo Brasil, e sua participação no cenário internacional. O que isso traz de benefício ao país?

Hoje, a tendência é ter as normas mundiais. É um esforço de 170 nações que criaram, em 1942, esse organismo — ISO (Organização Internacional de Normatização) — para harmonizar as normas de todos os países. A norma internacional, até para facilitar o intercâmbio de importação e exportação, é referência na OMC (Organização Mundial do Comércio). Por que? Você vai exportar um produto, ele atende à norma da ISO? Isso é uma grande vantagem. Até pouco tempo atrás, era muito difícil a participação do Brasil na normatização internacional. A partir desses três últimos anos, intensificamos a participação para que o Brasil seja protagonista, e não fique a reboque, só recebendo a norma internacional. Os países mais desenvolvidos fazem as normas, e acabam impondo ao Brasil. Então, o país virou esse jogo. O Brasil, hoje, é protagonista. Além de participar, ele está propondo normas.

E quais são os principais temas em que o Brasil atua na normatização?

Estamos priorizando normas para o meio ambiente. Você não vê falar agora de incêndios florestais no Brasil. Por que? No ano retrasado, elaboramos uma norma, muito bem sedimentada, sobre como prever e combater os incêndios florestais. Você sabe que todo ano pega fogo naquele mesmo local. Então foi adotada uma providência, uma prevenção. Deixa a rota já pronta para os carros de combate ao fogo chegarem rapidamente. Vamos usar retardantes químicos de acordo com o protocolo de Genebra, que permite a utilização de agentes retardantes para combater as chamas. Fizemos uma norma fantástica. Hoje, no Brasil, ela tem sido adotada por vários estados como código de combate ao incêndio florestal, e foi um sucesso. Levamos para o fórum internacional, e isso foi aceito. Deve estar pronto no próximo ano. Aí eu digo que, por ironia do destino, o Canadá votou contra. Ela tem que ser aprovada pela maioria dos países. Hoje, olha o que está acontecendo com o Canadá (que sofre com grandes incêndios florestais). Provavelmente eles devem estar utilizando a nossa norma no futuro, ou então o modelo internacional.

Há alguma nova norma ambiental no radar?

A outra coisa que nós vamos lançar agora na COP 28, em Dubai, em dezembro, é uma norma de cálculo, uma métrica, sobre como se calcula o desmatamento. Então a Holanda hoje, a França, dizem "ah, o Brasil desmatou 70, desmatou 80 (milhões de hectares)", baseado no quê? Como eles chegaram nesse número? O Brasil está elaborando uma norma, que já foi aprovada como norma internacional também, na qual vamos definir uma métrica. Quem quiser falar sobre desflorestamento no Brasil, no Congo, onde for, tem que utilizar essa norma, consensuada e adotada por 170 países, e chegar ao mesmo número. Para isso servem as normas internacionais, para servir como referência tanto de produtos de comércio como nessa questão climática, que o Brasil priorizou.

A ABNT lançou a Prática Recomendada (PR) 2060, que trata do mercado de carbono. O que é essa medida?

Ela diz o seguinte: o Brasil tem o compromisso assinado, no Acordo de Paris, de, até 2050, chegar à neutralização zero de carbono. Ora, como a gente vai mostrar, comprovar que a gente fez isso? As corporações, as empresas, estão fazendo programas ao longo de 15 anos, 10 anos, em que elas vão neutralizar 10%, 15%, 20%, até chegar ao carbono zero. E vão seguir essa norma. A referência, a norma, é essa. Além disso, a ABNT também é uma entidade certificadora que vai comprovar se realmente aquela corporação está cumprindo com o que ela mesma planejou. É um indicador fantástico, que vai permitir ao governo brasileiro dizer para o mundo que o Brasil está cumprindo com o protocolo do Acordo de Paris.

O senhor citou a relação com o governo, e as normas da ABNT são usadas em políticas públicas. Como se dá essa relação?

É muito bom dar esse destaque, porque a ABNT é uma entidade de utilidade pública, sem fins lucrativos, e é privada. Mas ela colabora fundamentalmente com a elaboração de políticas públicas. Esse caso é um exemplo. O país precisa demonstrar, por meio de indicadores e números, que está cumprindo o acordo. Como ele vai mostrar isso? Através de um padrão, de uma norma. O interessante é destacar também que a ABNT não é só norma técnica, de engenharia, nome de produto…Temos normas de segurança alimentar, anticorrupção, e lançamos recentemente uma norma e certificação de prevenção e combate à violência contra as mulheres nas corporações. Então é uma espécie de uma ISO 9000 em que as empresas têm que assumir o compromisso, por meio da assinatura do seu presidente, CEO, de que vão cumprir com aquela norma para prevenir e combater a violência contra as mulheres nas empresas. Desde violência moral à patrimonial, a norma tem todos os critérios que a companhia tem que cumprir para estar com seus procedimentos de acordo com a norma. E estamos estudando ainda normas voltadas para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas empresas.