Remédios: consumidor fica refém da patente

Presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri critica manobras judiciais efetuadas por laboratórios para estender a exclusividade na fabricação e venda de medicamentos. Essa situação retarda o avanço da indústria farmacêutica nacional

Henrique Fregonasse*

postado em 29/07/2023 03:55

Arcuri afirma que grandes laboratórios têm se valido de uma brecha na lei para conseguir prorrogar as patentes - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

A extensão do período de duração das patentes de medicamentos, que tem sido requisitada junto à Justiça por multinacionais da indústria farmacêutica, aumenta custos que poderiam cair muito se as regras fossem respeitadas, além de prejudicar o desenvolvimento da indústria nacional do setor. O alerta é do presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, em entrevista ao CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.

A legislação garante que as farmacêuticas de medicamentos inovadores detenham a exclusividade na fabricação e venda de um fármaco por um prazo de 20 anos. Essa autorização é concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Encerrado esse prazo de exclusividade, abre-se a possibilidade de haver uma maior competição no setor. Outros fabricantes podem produzir fármacos similares, popularmente conhecidos como "genéricos". A redução no preço final do remédio pode chegar a 70% em relação ao produto original.

Mas, relata Arcuri, tramitam na Justiça quase 50 ações judiciais que buscam subverter essa ordem e estender o prazo de exclusividade. Esse descompasso prejudica a indústria farmacêutica nacional e compromete a saúde dos brasileiros, que ficam sem acesso a medicamentos mais modernos.

Ele critica a ação de laboratórios que pedem a extensão do período de duração da patente. "Algumas empresas que perderam a extensão para além dos 20 anos entram na Justiça Federal de primeira instância e alegam que há outras leis que dizem que qualquer órgão público que atrasar mais de 30 ou 60 dias, depois de completada instrução, em dar uma resposta, permite-lhes o direito de acionar esse órgão ou o Inpi. Assim, justificam que isso as prejudicou e que devem ser ressarcidas (com a extensão da patente)", explicou. "Mas elas nem sequer falam em valores a serem ressarcidos", observa.

Arcuri reconhece que o governo federal tem se empenhado em diminuir o período de registro de uma patente no Inpi. Ele mencionou o compromisso do vice-presidente e ministro ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em diminuir esse processo para no máximo dois anos.

Impacto

Entre os efeitos da morosidade na evolução das patentes, Arcuri menciona o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele lembra que a Constituição assegura a todo brasileiro o acesso a medicamentos fornecidos pelo Estado. Esse modelo é prejudicado, porém, quando o Ministério da Saúde se vê obrigado a comprar apenas um medicamento patenteado, por falta de fármacos similares. Esse impedimento reduz a margem de manobra da negociação de valores com essas empresas. A consequência é o alto custo da saúde universal oferecida pelo SUS.

O Sistema fica refém, por exemplo, de laboratórios produtores de remédios contra o câncer — o que aumenta os custos do Ministério da Saúde para obtê-los de aproximadamente R$ 1,6 bilhão anuais.

Para respaldar o que afirmara, o presidente do Grupo FarmaBrasil cita dados compilados em um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O levantamento mostra, por exemplo, que a extensão dos períodos das patentes dos anticorpos monoclonais — medicamentos utilizados no tratamento s0obretudo do câncer —, como algumas empresas têm solicitado judicialmente, resulta em um aumento no custo anual de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos para a obtenção desses fármacos.

Ele vai além nesse cálculo: se adquiridos por hospitais, planos de saúde e pessoas físicas, a extensão da patente eleva o custo de obtenção desses remédios para aproximadamente R$ 7 bilhões.

Essa situação prejudica principalmente o brasileiro que depende da assistência médica oferecida pelo sistema público de saúde. "O governo acaba tendo que se virar para poder comprar isso — seja judicializado, seja incorporado pelo Ministério da Saúde. Você tem o medicamento, mas o custo vai ficando muito alto. E quando o custo fica muito alto, acaba tendo menos dinheiro para a saúde primária, para o médico de família", exemplifica.

Para Arcuri, o fomento da indústria farmacêutica nacional depende de dois fatores "simples, mas que demandam esforço": segurança jurídica e previsibilidade. O presidente do FarmaBrasil, entidade que representa 12 empresas nacionais, lembra que o processo de criação de um medicamento genérico, por exemplo, é oneroso e carrega uma série de incertezas relacionadas a prazos, aceitabilidade e retorno financeiro.

Arcuri afirma que a insegurança jurídica e imprevisibilidade de aprovação junto aos órgãos reguladores retardam o avanço da indústria. Isso, na avaliação do dirigente, acarreta a dependência de permanentes financiamentos, um dos fatores de elevação do custo da produção.

*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi