Ministério da Fazenda vai perder R$ 2,6 bilhões em 2024

Rafaela Gonçalves

postado em 28/07/2023 04:00

Tebet: Novas despesas, como o piso da enfermagem, reduziram o espaço fiscal e do Orçamento - (crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

Em meio aos ajustes para enquadrar o limite de despesas do novo arcabouço fiscal, que está em análise no Congresso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou, nesta quinta-feira (27/7), um corte de R$ 2,6 bilhões no orçamento do Ministério da Fazenda para 2024. "Tenho uma tarefa ainda mais árdua, que é tentar mostrar para o ministro (Fernando) Haddad que tivemos que fazer um corte de R$ 2,6 bilhões no ministério dele", disse, ao chegar para uma reunião na sede da Fazenda.

Segundo Tebet, que está preparando a proposta orçamentária do próximo ano, a ser encaminhada ao Poder Legislativo, o ministro já estava ciente do corte. "Foi uma decisão conjunta da Junta de Execução Orçamentária. Tanto ele quanto eu já sabíamos que cortaríamos, na própria carne, algo em torno de 34% e 36% das despesas discricionárias tanto do Ministério da Fazenda quanto do Ministério do Planejamento", explicou.

Tebet atribuiu o corte ao remanejamento do orçamento devido ao arcabouço fiscal, que sofreu alterações no Congresso. "Algumas despesas entraram no novo teto, como o piso da enfermagem, que não estava considerado. Nós tivemos um espaço fiscal menor e, em vez de tirar de políticas públicas, nós tiramos dos nossos (gastos) discricionários", disse. O pagamento do piso representa uma despesa de cerca de R$ 13 bilhões por ano.

A ministra afirmou que a pasta do Planejamento já fez um corte de despesas de 30% para 2024, buscando folgar o orçamento para os gastos obrigatórios do governo. "Para podermos, nesse cobertor curto, destinar o máximo possível de recursos para políticas públicas, para projetos de investimentos, para as ações e programas dos ministérios finalísticos que não envolvam, obviamente, aqueles ministérios-meio, como é o caso dos ministérios relacionados à equipe econômica", afirmou.

"Da mesma forma como a minha equipe mostrou de onde seriam os cortes do meu ministério, eu vim agora fazer essa gentileza com o ministro Haddad e mostrar de onde a equipe dele, junto à nossa equipe, tirou esses valores", explicou a ministra, que minimizou o contingenciamento. Segundo ela, na soma das despesas obrigatórias e discricionárias, o corte na Fazenda representa menos de 1%.

O contingenciamento da Fazenda não foi detalhado, no entanto, a pasta conta com sete secretarias vinculadas. Além disso, o ministério ainda é composto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Casa da Moeda do Brasil (CMB), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Caixa Econômica Federal, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

Reforço em novos ministérios

Tebet lembrou que os ministérios criados neste ano tiveram um reforço com remanejamento de recursos realizado pelo Planejamento. Foram acrescidos cerca de R$ 400 milhões aos orçamentos da Mulher, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas. "Todos os ministérios novos cresceram um pouquinho. Nós fizemos questão de pegar algum espaço, de R$ 400 milhões mais ou menos, para poder rechear um pouquinho (as pastas)", justificou.

A situação das contas públicas não é confortável. O governo já precisou apertar as contas deste ano. Em maio, havia sido feito um bloqueio temporário de R$ 1,7 bilhão no orçamento de 2023. Na última semana, no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, foi anunciado um contingenciamento adicional de R$ 1,5 bilhão. Com isso, o total retido em 2023 soma R$ 3,2 bilhões.

Os bloqueios foram necessários para garantir o cumprimento do teto de gastos, regra fiscal que limita a maior parte das despesas da União à variação da inflação, e que ainda está em vigor. A expectativa é de que o novo arcabouço fiscal, que substituirá a regra do teto, seja aprovado em votação final na Câmara dos Deputados ainda no início deste segundo semestre.

Negociações no Congresso

A ministra do Planejamento declarou ainda que irá ao Congresso, na próxima semana, para conversar com o relator do marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Tebet defende a aprovação de uma emenda incluída no Senado que trata da periodicidade do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) a ser usada como referência para a correção dos gastos públicos.

O projeto original do governo no arcabouço fiscal previa que fosse usada como base a variação do IPCA de janeiro e dezembro do ano anterior. O texto foi mudado na Câmara, que definiu a aferição de julho de dois anos antes a junho do ano anterior ao do ano orçamentário.

Segundo o Planejamento, essa alteração pode atrasar a execução de até R$ 40 bilhões do orçamento em 2024. Tebet afirmou que a emenda que restaura o critério anterior garante de R$ 30 bilhões a R$ 32 bilhões no orçamento do próximo ano. "Esse orçamento (que o governo está elaborando) está condicionado à aprovação da emenda do Senado", reforçou.