Governo faz mudanças no Pronamp e em outras concessões de crédito rural

Além do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a medida também impacta diretamente o Pronaf, o Proagro e o Proagro Mais

Raphael Pati*

postado em 24/07/2023 15:33 / atualizado em 24/07/2023 15:33

Cooperativas agrícolas e produtores rurais que possuem renda bruta anual de até R$ 45 milhões continuarão financiando tratores, pulverizadores e semeadeiras pelo Pronamp - (crédito: AFP / SILVIO AVILA)

O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (24/7) algumas alterações em programas de concessão de crédito voltados às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças, que foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, impactam diretamente nas estruturas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Proagro Mais.

Uma das alterações divulgadas mais cedo é a proibição de concessão de crédito do Pronamp para a compra de máquinas e equipamentos que possam ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

Com a mudança, cooperativas agrícolas e produtores rurais que possuem renda bruta anual de até R$ 45 milhões continuarão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo Pronamp.

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Além disso, o ministério implementou um limite mínimo de nacionalização e potência máxima para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf. Foi estabelecido um índice mínimo de 80 cavalos-vapor para esses veículos. Também foi definida a dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiar motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.

Outra mudança, ainda, foi a alteração na atribuição dos critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais que possuírem sistema de produção de base agroecológica ou em transição. A partir de agora, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ficará responsável por esse trabalho, que antes era função do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro