Mutirão para renegociação de dívidas bancárias começa nesta segunda

Depois da primeira fase do Desenrola, do Ministério da Fazenda, Justiça coordena mutirão direcionado para os endividados

Edla Lula

postado em 24/07/2023 03:55

Ministro Flávio Dino em coletiva de imprensa após a assinatura do decreto que regulamenta armas de fogo - (crédito: Victor Correia/CB/D.A. Press)

Órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil, como Procon e Ministério Público, abrem as portas, a partir de hoje, para a realização do mutirão Renegocia!, programa direcionado aos consumidores endividados. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), segue até o dia 11 de agosto, e complementa as ações do programa Desenrola Brasil, iniciado no último dia 17.

O objetivo é possibilitar que consumidores atolados em dívidas possam renegociá-las, de maneira acessível, e buscar soluções para sair dessa situação. Com isso, o governo pretende evitar o superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.

Para participar do mutirão, os consumidores interessados podem procurar, presencialmente, os órgãos de defesa do consumidor — Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor — mais próximos. Será preciso levar documento pessoal e o contrato do endividamento. Se o cidadão não possuir o contrato, ele poderá levar qualquer documento que comprove o débito, como faturas ou comprovantes de pagamento.

Outro caminho é acessar o portal Consumidor, no endereço eletrônico www.consumidor.gov.br. A plataforma possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial. Para conseguir acessar a negociação pelo site, é necessário possuir a conta Gov.br prata ou ouro. Após entrar na página, o interessado deve selecionar o item “credor” para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”.

Já no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor.

Abrangência

Diferentemente do Desenrola, lançado há uma semana pelo Ministério da Fazenda, o mutirão da Senacon vai além das dívidas bancárias, abrangendo também o endividamento em lojas ou companhias que oferecem serviços como água ou luz. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

“O programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça, são ações complementares. Recentemente, o presidente Lula editou um decreto aumentando a proteção aos consumidores e é isso o que os Procons farão agora. Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, ter condições melhores de fazer pagamentos”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao anunciar o programa.

A expectativa, segundo Dino, é que o mutirão contribua para a melhora da economia brasileira, “na medida em que o crédito é o elemento propulsor para que tenhamos crescimento econômico”.

Outra diferença em relação ao Desenrola, é que o Renegocia! não estabelece limites de renda ou tamanho da dívida a ser renegociada. Embora vise especificamente os consumidores com dívidas em excesso, esse não é um impedimento para que pessoas com dívidas menores também participem.

“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência”, observa o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Além de aquecer a economia, segundo ele, o mutirão servirá “para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”.

Promessa de campanha do presidente Lula, os dois programas do governo pretendem limpar o nome de 70 milhões de brasileiros que estão endividados. Na primeira semana do Desenrola, foram 2 milhões de desnegativações e R$ 500 milhões em dívidas renegociadas.

A primeira fase do programa foca em consumidores com renda mensal entre dois salários mínimos (R$ 2.640,00) e R$ 20 mil. Em setembro, será lançada a segunda fase, direcionada ao público com renda mensal de até dois salários-mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil.