Reforma tributária não mira ajuste fiscal das contas públicas, diz Haddad

Edla Lula

postado em 21/07/2023 03:55

Haddad disse que estudos a respeito de tributação sobre a renda ainda são incipientes. Tema será tratado no Congresso como lei ordinária - (crédito: Diogo Zacarias)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rejeitou mais uma vez a tese de que a reforma tributária tenha como um dos objetivos fazer o ajuste fiscal das contas públicas com aumento da carga tributária. Ao participar, ontem, da abertura do evento Agenda de reformas financeiras, no Rio de Janeiro, ele disse que o ajuste passa pela eliminação de benefícios tributários e a recuperação de receitas por meio judicial.

"Ninguém está pensando em fazer ajuste fiscal nem com a reforma sobre o consumo nem com a reforma sobre a renda", assegurou ele. "O ajuste fiscal está sendo feito de outra maneira. Estamos eliminando o gasto tributário, enfrentando questões judicializadas há muito tempo e que nunca se resolviam, acabando com penduricalhos. Isso é suficiente para fazer ajuste fiscal, garantir crescimento para a gente começar a fazer a calibragem do quanto vai ser preciso fazer de resultado primário para a gente recompor um quadro fiscal saudável, uma carga tributária suportável e possibilitar o crescimento econômico", declarou.

O ministro destacou que as distorções existentes hoje "afetam o sistema tributário como um todo, inclusive o estadual". E lembrou que as renúncias fiscais chegam a 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Haddad citou ainda que o governo está revertendo decisões tomadas, especialmente no ano passado, que "foram desastrosas para a economia brasileira". Ele se referiu, por exemplo, à reoneração dos combustíveis e à retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Segundo o ministro, tanto a reforma do consumo quanto a da renda estão sendo elaboradas buscando a neutralidade, o que significa que não deverá haver aumento de carga. "Elas têm que ser neutras, inclusive, entre si", frisou. O objetivo do governo é conseguir melhorar o perfil da arrecadação do imposto sobre a renda, criando a progressividade tributária e, com isso, abrir caminho para diminuir a alíquota do imposto sobre consumo. "O ideal, no médio e longo prazo, é combinarmos virtuosamente as duas reformas no sentido de buscar a neutralidade e mudar a composição (da carga tributária)".

Ele destacou ainda a forma respeitosa como os temas vêm sendo tratados entre os Poderes da República, o que, segundo o ministro, não se via nos anos passados, especialmente entre 2013 e 2022, quando a intolerância política se intensificou no país. O momento, disse ele, é oportuno para tocar as reformas, sob pena de o clima acirrado retornar. "Se a gente não endereçar essas reformas e fizer o país crescer, as tensões, logo mais, vão se acirrar novamente. E tudo o que nós precisamos agora é nos afastar desse ambiente de acirramento de tensões e voltar para o modelo de desenvolvimento em harmonia entre os Poderes para a gente conseguir vislumbrar um horizonte para o país", acrescentou Haddad.

Prêmio à ineficiência

Haddad disse ainda que sua equipe está tratando com cautela a elaboração da reforma do imposto sobre a renda, por ser muito complexa. O tema vai precisar de muito debate envolvendo governo, Parlamento e sociedade.

"A mãe de todas as reformas é a tributária, sobretudo sobre o consumo. Ela tem impacto muito grande na produtividade. Porque hoje, infelizmente, o sistema tributário é tão desorganizado que premia o menos eficiente", afirmou.

Haddad também sinalizou que o governo não pretende encaminhar a proposta antes da aprovação da reforma sobre o consumo, que ainda tramita no Senado. Segundo ele, lançar agora essa segunda etapa da reforma poderia desviar o foco do debate que ocorre no Senado.

Sobre a pauta das reformas financeiras, o ministro destacou que, embora faça parte da agenda microeconômica, tem um valor fundamental. Ele comparou o assunto com a equipe de mecânicos em uma corrida de Fórmula 1 que, embora não seja a parte mais visível do esporte, é essencial. "Economia tem muito de Fórmula 1. Você tem que acertar o carro. Você tem que ouvir o motor."

O evento, iniciado ontem, abre uma série de debates com o objetivo de elaborar propostas para dinamizar o mercado financeiro, em especial, o mercado de capitais e seguros. Até dezembro, o grupo de trabalho precisa encaminhar ao Congresso Nacional propostas em 17 áreas que buscam cumprir esse objetivo.