Entidades pedem fim da isenção de impostos em compras de até US$ 50

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as remessas internacionais de pequeno valor somaram de janeiro a maio deste ano R$ 20,8 bilhões, o que representa uma perda de arrecadação federal de R$ 12,5 bilhões no período

Rafaela Gonçalves

postado em 20/07/2023 13:17

As remessas internacionais de pequeno valor somaram de janeiro a maio deste ano R$ 20,8 bilhões, o que representa uma perda de arrecadação federal de R$ 12,5 bilhões no período - (crédito: Unsplash/rupixen)

O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo pedindo a revisão da isenção de impostos federais para importações abaixo dos US$ 50. De acordo com as entidades, as remessas internacionais de pequeno valor somaram de janeiro a maio deste ano R$ 20,8 bilhões, o que representa uma perda de arrecadação federal de R$ 12,5 bilhões no período.

Também existe a preocupação com uma demissão em massa de funcionários do varejo, uma vez que as empresas nacionais terão que concorrer com empresas chinesas de comércio on-line.

Para o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, a isenção, que equivale a R$ 250, tem um ticket médio elevado olhando para o varejo. “Nós vimos isso no setor de vestuário, que está tendo o fechamento de lojas e desemprego. O varejo tem 19 milhões de empregos formais, estimamos que pode-se perder 10% dos empregos”, disse.

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Varejo nacional

Um exemplo citado no estudo aponta que, no setor de Tecido, Vestuário e Calçados, a medida impacta 2,3 milhões de empregos em toda a cadeia, gerados por 285 mil empresas que pagam R$ 49,5 bilhões em salários anuais.

Para Gonçalves Filho, a entrada de mais produtos no país, sem o pagamento de impostos, vai se tornar praticamente insustentável, e o Instituto prevê que muitas varejistas chinesas podem acabar subsidiando o preço de certos produtos, o que prejudicaria o varejo nacional.

O presidente da CNI, Robson Andrade, por sua vez, destacou que em 10 anos, entre 2013 e 2022, as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, montante que representou 4,4% do total de bens importados no ano passado. “A importação de produtos de até US$ 50 atingiu um volume inexplicável, prejudicando tanto o comércio quanto a indústria brasileira. São mais de 1 milhão de pacotes que chegam por dia ao Brasil com esse valor de até US$ 50”, afirmou.

A indústria e o varejo concordam sobre a necessidade de um programa de conformidade, mas defendem taxação às compras internacionais de pequeno valor. Segundo Andrade, a única solução é tributar esses produtos importados.

“Se a indústria brasileira paga hoje em torno de 40% ou 50% de impostos, é justo que quem importa também pague os mesmos impostos. A solução é que haja uma isonomia tributária entre o produto importado e o produto nacional, de tal forma que o produto importado pague o mesmo imposto que a indústria nacional”, declarou.