Appy diz que brecha para criação de imposto estadual deve ser reavaliada

Apelidada de "cavalo de troia", a emenda substituiria o fim de fundos estaduais e preocupa setores como o agronegócio, a mineração e a indústria petrolífera

Rafaela Gonçalves

postado em 19/07/2023 11:47

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy afirmou que a emenda incluída de última hora no texto não é ideal e deve ser reavaliada no Senado - (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

O secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (19/7) que a emenda incluída de última hora no texto, que poderia permitir que estados criassem um novo tributo, não é ideal e deve ser reavaliada no Senado.

"A redação, como foi colocada, ficou muito em aberto. Acho que o Senado vai ter que avaliar esse tema, e avaliar se quer manter esse dispositivo, manter com restrição, eliminar e fazer outra alternativa. Da forma como está, está aberto demais, o ideal seria não deixar aberto da forma como está", disse, em entrevista à Rádio CBN.

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Apelidada de “cavalo de troia”, a emenda substituiria o fim de fundos estaduais e preocupa setores como o agronegócio, a mineração e a indústria petrolífera. Segundo o texto, seria permitido aos estados cobrarem contribuições sobre produtos primários e semielaborados. A arrecadação seria destinada a obras de infraestrutura e habitação.

Sobre outras questões que podem se tornar fruto de novo embate entre os estados, Appy disse esperar que a proposta não sofra grandes mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados. “É natural que questões federativas como a discussão da distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional e da governança desse Conselho Federativo tenham bastante destaque no Senado Federal, mas não espero grandes distorções”, afirmou.