Governo cria cargos e prepara taxação de apostas esportivas

Em medida provisória, publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (18/7), foram criados 217 cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias

Rafaela Gonçalves

postado em 19/07/2023 10:28 / atualizado em 19/07/2023 10:28

Apostadores deverão pagar uma alíquota de 30% de IR sobre o prêmio, com isenção para valores até R$ 2.112 - (crédito: Divulgação)

O Ministério da Fazenda já se prepara para dar início à taxação das apostas esportivas. Foi publicada uma medida provisória na edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (18/7), criando 217 cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, que ficará responsável pela regulamentação.

De acordo com o planejamento do governo, a secretaria será uma estrutura ligada à Fazenda e ficará responsável pela análise de documentos para o credenciamento das empresas de apostas no país. A pasta também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação para controlar o mercado de apostas.

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O texto da MP está sendo avaliado pela Casa Civil e governo estuda se enviará um projeto próprio do Executivo ou se vai incluir o tema em outra proposta que já discute o tema no Congresso.

A expectativa é de que a taxação das empresas de apostas esportivas deverá ser de 16% sobre a receita obtida com os jogos, também conhecido como GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Os apostadores deverão pagar uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio, sendo que há isenção para valores até R$ 2.112.

Além disso, o governo quer definir regras, como a proibição para que jogadores, árbitros e dirigentes de clubes realizem as apostas, a fim de evitar tentativas de influenciar os jogos. A formação de uma equipe era o que faltava para o governo enviar a proposta de taxação para análise do Congresso.

Arrecadação

A estimativa da Fazenda é de arrecadar até R$ 15 bilhões com a cobrança de impostos. A verba será estratégica para cumprir com as metas fiscais planejadas pela equipe econômica. De acordo com a MP, as arrecadações por taxas e impostos serão destinadas a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais. Parte delas, por exemplo, irá para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e a demais crimes que possam ser associados a apostas.