Desenrola pode tirar 2,5 mi de pessoas do serviço de proteção ao crédito

A previsão é de que até o fim deste mês todos os grandes bancos que participam do Desenrola, limpem voluntariamente o nome de quem deve até cem reais

postado em 18/07/2023 03:55

José Alex conseguiu um desconto de 50% na dívida: "Muito feliz" - (crédito: Edla Lula )

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem, ao fazer o balanço do primeiro dia do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil), que o total de beneficiados com a desnegativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito pode chegar a 2,5 milhões de pessoas.

A previsão é de que até o fim deste mês todos os grandes bancos que participam do Desenrola, limpem voluntariamente o nome de quem deve até cem reais. “Desnegativar (os inadimplentes de até cem reais) é o pressuposto do programa. Existe apenas um banco que estava em dúvida entre aderir ou não, porque tem pouca vantagem no crédito presumido. Este banco tem um milhão de CPFs negativados. Se ele aderir, saímos de 1,5 milhão de pessoas beneficiadas para 2,5 milhões”, comentou Haddad.

Para incentivar os bancos a aderirem ao programa, o governo fez uma proposta: a cada real de desconto que o banco conceda ao devedor, a instituição financeira poderá apurar um real de crédito presumido. “Liberamos R$ 50 bilhões [em crédito presumido] para que o setor bancário faça as renegociações. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para as pessoas for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”, frisou Haddad.

Negativação suspensa

Em contrapartida, os bancos firmaram o compromisso de tirar da lista de devedores clientes com dívidas de até cem reais. Segundo Alexandre Ferreira, assessor da secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o banco não vai poder voltar a negativar a pessoa, mesmo que ela não pague os cem reais. “Essa dívida não poderá voltar a ser negativada. O efeito da negativação na vida do devedor cai naquele momento, como restrições para fazer contrato de aluguel e comprar com carnê. A dívida continua, em termos contábeis, mas tem a negativação definitivamente suspensa naquele momento”, explicou.

Além da desnegativação de devedores de até cem reais, a primeira fase do Desenrola prevê que as instituições financeiras negociem dívidas para a Faixa 2 do programa, que abrange a população com renda de dois salários mínimos (R$ 2.640) até R$ 20 mil por mês. O programa não especifica um limite para o valor da dívida, por isso, lembrou Haddad, sendo uma operação feita no sistema financeiro, pode ser negociado qualquer valor, inclusive para financiamentos de carros ou apartamentos.

Ferreira alertou que as dívidas devem ser negociadas diretamente com os bancos, por meio de canais de atendimento, como site ou aplicativos de celular. As dívidas poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. O programa de renegociação vale para aqueles que foram incluídos no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

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Conta de luz

Em uma segunda etapa, prevista para começar em setembro, serão contemplados os consumidores da faixa 1 do programa, que abrange devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou de renda mensal até dois salários mínimos com débitos de até R$ 5 mil com empresas de fora do sistema financeiro. Nessa etapa, será possível tratar débitos com outros setores da economia, como comércio, serviços e serviços públicos, como energia, água ou gás.

Para isso, será necessário se inscrever na plataforma de negociação a ser criada pelo governo. O interessado terá que abrir, antes, uma conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro.
Para conseguir os melhores valores, o governo fará um leilão, e as empresas que oferecerem maiores descontos receberão recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O governo pretende liberar R$ 7,5 bilhões do FGO. Como esse valor, segundo a previsão de Haddad, a renegociação deve chegar a R$ 30 bilhões na segunda etapa do programa.
Empresas que não quiserem participar do leilão também poderão utilizar a plataforma, mas sem se beneficiar do aval.

Sem necessidade de fila para limpar o nome

Débora Rayane levou um susto quando chegou ontem cedo para abrir o escritório onde trabalha — um posto de um órgão de proteção ao crédito. Havia uma longa fila de pessoas aguardando para limpar o nome por meio do programa Desenrola Brasil.

A maioria dos interessados não sabia que poderia resolver a questão diretamente por meio do celular, usando o aplicativo do banco com o qual possui dívida. Outros, com dívida de até cem reais, não sabiam da informação de que não precisam fazer nada para ver o nome limpo, pois esta será uma tarefa do próprio banco.

De acordo com a portaria que regulariza o Desenrola, as instituições financeiras que participarem do programa precisam desnegativar os consumidores com dívidas de até cem reais. Mas atenção: os bancos não irão perdoar as dívidas. O compromisso é apenas o de retirar o nome do devedor da lista constante nos órgãos de proteção ao crédito. Com essa autorização, a pessoa poderá realizar atividades como fazer um contrato de aluguel ou comprar a prazo.

"O número de atendimentos mais que dobrou (ontem), a maioria das pessoas tinham muitas dúvidas", disse Débora Rayane. "A primeira coisa que aconselhamos é que a pessoa procure negociar as dívidas diretamente no aplicativo do banco. E não aceite, de maneira alguma, mensagens recebidas em nome do banco com links que podem direcionar para contas falsas", alertou.

O motorista de aplicativo Marcos Paulo Santana também foi tentar regularizar a situação. Ele acumula dívidas em diferentes bancos, o que o impede de comprar um automóvel para trabalhar. "Hoje, eu pago o aluguel de um carro para fazer as corridas. O dinheiro que estou gastando no aluguel poderia ser o da prestação do carro. Mas não posso, porque o meu nome está sujo", conta o rapaz. Ele afirma ter baixado os aplicativos de todos os bancos para buscar o desconto no pagamento à vista.

Já o pizzaiolo José Alex Ferreira conseguiu um desconto de 50% na dívida que possuía com uma instituição financeira. "Fiquei muito feliz. Consegui quitar a dívida e agora vou limpar o nome mais rápido do que imaginava", diz. Ferreira tinha pressa em resolver suas pendências com o banco porque pretende comprar uma casa. Ele relata que nunca gostou de se endividar, sempre andou na linha. Desta vez, está convencido de que vai conseguir pagar as prestações da casa sem perder o controle do orçamento.