Rollemberg: "Transição energética é a agenda de ouro"

Em entrevista ao Correio, o ex-governador do Distrito Federal e atual secretário de Economia Verde do Mdic, afirmou que o Plano de Transição Ecológica deve assumir protagonismo na agenda do governo no segundo semestre

Rosana Hessel

Rafaela Gonçalves

postado em 16/07/2023 16:24 / atualizado em 16/07/2023 16:29

14/07/2023 Crédito: Carlos Vieira/CB/DA Press. Brasília, DF. Economia. Entrevista com Rodrigo Rollemberg, Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria. - (crédito: Carlos Vieira/CB/D. A Press)

Ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg está entusiasmado com a agenda da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que tem como prioridade a transição energética do país.

Ele conta que já recebeu mais representantes de empresas brasileiras e estrangeiras interessadas em investir no país do que durante os quatro anos como representante da capital. “O que está óbvio é que depois da pauta de arcabouço fiscal e reforma tributária, a agenda é a transição energética. Essa é a agenda de ouro. Acho que o Brasil nunca teve uma oportunidade tão grande como essa de agora”, afirma.

Rollemberg adianta que o projeto de lei da regulamentação do mercado de carbono está pronto, mas falta definir se o Executivo pretende enviar ao Congresso ou incluir na proposta dos projetos da qual a senadora Leila Barros (PDT) é relatora.

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A expectativa é que o projeto caminhe junto com o das eólicas, que está em tramitação no Congresso, e que possam ser aprovados ainda este ano, antes da 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, a COP 28, em novembro. E, com isso, será dada a largada para os investimentos em direção à transição energética.

Segundo ele, existem 74 pedidos de licenciamento no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) de eólicas offshore que “podem mais do que dobrar a capacidade instalada de energia elétrica do país. Leia a entrevista a seguir:

Como foi a primeira reunião sobre transição energética no Conselhão?

Foi uma reunião boa. Foi o primeiro grupo de trabalho instalado do Conselhão, sobre transição energética. Estavam os secretários do Mdic, da Fazenda e do Meio Ambiente, umas 40 pessoas presencialmente e outras 40, 50 virtualmente. Existe uma convergência muito grande entre governo e setor produtivo. O que está óbvio é que, depois da pauta de arcabouço fiscal e reforma tributária, a agenda é a transição energética. Essa é a agenda de ouro.

Acho que o Brasil nunca teve uma oportunidade tão grande como essa de agora. Porque é uma exigência mundial, em função das mudanças climáticas, o processo de descarbonização. O Brasil já larga na frente porque ele tem uma matriz energética 46% renovável e uma matriz elétrica mais de 85% renovável. Só que o Brasil não pode ficar acomodado diante de todas essas qualidades, tem que transformar essas vantagens comparativas em vantagens competitivas e assumir uma liderança em uma nova economia, uma economia verde.

Qual será o modelo de precificação de carbono?

O modelo é defendido pela indústria, de cap and trade, que define o limite de emissões. A partir dali, quem emite menos recebe cotas de crédito, quem emite mais, tem que comprar cotas de quem emite menos, podendo compensar parte no mercado voluntário. As empresas reguladas devem ser aquelas que emitem mais de 25 mil toneladas de carbono por ano e aquelas que emitem entre 10 mil e 25 mil vão ser obrigadas a comunicar anualmente as suas emissões. Essa é a primeira agenda que o governo agora tem que decidir se vai caminhar um projeto de lei ou se vai negociar com a Leila Barros, por exemplo, que está como relatora de vários projetos de carbono, se ela apresenta um substitutivo com a proposta do governo. Ela já se mostrou totalmente disponível a colaborar com o governo nesse sentido. Mas essa decisão será do núcleo político do governo.

Como é que o senhor avalia o ambiente político para a aprovação desse projeto?

Muito favorável. Não tem ninguém contra, você pode ter alguém por uma questão política, que quer criar dificuldade para o governo contra, mas assim, contra a agenda, não tem. O Brasil só tem a ganhar com isso. Segundo a Câmara de Comércio Internacional, o Brasil pode faturar até US$ 120 bilhões até 2030 com esse mercado.

Qual deve ser o próximo passo?

Depois disso, nós temos eólicas offshore. É um projeto do Jean Paul Prates (presidente da Petrobras, ex-senador), que já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara. Esse projeto é importante porque hoje o Brasil tem um potencial enorme de produzir hidrogênio de baixo carbono. Por exemplo, a gente tem condições de produzir hidrogênio no Nordeste a partir das fotovoltaicas, com as placas solares, através das eólicas onshore e, numa escala maior, das eólicas offshore. Essas eólicas offshore, em alto mar, têm uma intensidade de vento maior, então elas são mais caras, mas são mais produtivas. Nesse mesmo momento, elas podem servir para descarbonizar a produção de petróleo.

E como fazer isso?

Para isso, será preciso adaptar a retroárea dos portos para receber essas indústrias. Mas isso já está acontecendo, você já tem R$ 29 bilhões de investimentos anunciados entre Suape, em Pernambuco, e Porto do Açu, no Rio de Janeiro. Hoje, temos 74 pedidos de licenciamento no Ibama e eólicas offshore, que nem o Ibama se sente seguro para licenciar sem a lei e nem as empresas se sentem seguras para investir. O Brasil tem uma experiência na produção de biocombustíveis, o SAF (Combustível Sustentável de Aviação) é um biocombustível mais sofisticado. A produção, no ano passado, de querosene de SAF foi de 450 milhões de litros no mundo todo e em 2027 será de 4,5 bilhões de litros. Olha só o potencial disso.

Que outras tecnologias podem ser desenvolvidas nessa agenda?

Será possível também usar o hidrogênio para produzir amônia verde, e a partir da amônia verde, produzir fertilizantes nitrogenados. O Brasil importa 85% dos adubos nitrogenados. Além disso, tem outro tema importante, que é a captura e estocagem de carbono, ou seja, captura o carbono e o coloca numa falha geológica e veda. A Petrobras já tem essa tecnologia e injeta gás para retirar mais petróleo e essa vai ser uma outra tecnologia de descarbonização muito importante para a produção de petróleo, mas também para outros.

Existe engajamento no governo com essa agenda?

No momento político, tem o presidente Lula sensível ao tema e que inegavelmente exerce uma liderança internacional neste sentido. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que comanda o Mdic, tem plena consciência da importância dessa agenda para promover a neo-industrialização. Tem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, depois da reforma tributária e do arcabouço fiscal, coloca como prioridade, a transformação e a transição ecológica. Tem o BNDES totalmente comprometido, entusiasmado com o tema, através do seu presidente, das suas diretorias todas e que agora aprovou um projeto de lei que permite ao governo utilizar a TR (Taxa Referencial) para projetos de inovação. Eu vejo uma oportunidade única para o Brasil e o setor produtivo alinhado com todas essas agendas.

Qual vai ser o cronograma das ações deste Conselho de Transição Ecológica do Conselhão?

Tem vários grupos temáticos e agora vai receber contribuições práticas para a gente desenhar as ações. Eu começaria com a aprovação do mercado carbono e a aprovação da regulamentação das eólicas offshore. Um que está bem acordado, que o mercado de carbono e o outro já foi aprovado no Senado, está na Câmara, e isso já daria uma sinalização para o mercado interno e externo extremamente positiva e o Brasil chegaria muito bem a COP 28, no fim do ano, em Dubai (Emirados Árabes Unidos).

Qual prazo para o mercado de carbono?

Segundo semestre antes da COP. Acho que vai ser.

E essa agenda de transição energética que a ministra Marina Silva tem falado que também pode não só ir para a COP, mas também para o G20, que é o encontro do final do ano que o Brasil vai assumir a presidência…

Todos esses temas são de interesse do Brasil, mas também são do planeta. A aviação internacional precisa de SAF e sabe que o Brasil pode ser o grande produtor. A Europa precisa descarbonizar sua produção, inclusive com possibilidade de empresas de produção manufatureira migrarem para o Nordeste brasileiro, para produzir aqui com uma baixa pegada de carbono e com isso cumprir as suas metas de redução de emissões.

Então quer dizer que o Brasil pode aproveitar esse movimento do nearshore?

Para fazer agora o powershore, para atrair as empresas para o Brasil. É o que o Jorge Arbache, da CAF, tem escrito que é o powershore, que é você trazer todas essas plantas para produzir no Brasil, aproveitando a nossa disponibilidade de energia, mas trazendo junto com isso o processo de industrialização, atraindo a cadeia de suprimentos e as indústrias intensivos de energia.

O ministro Haddad falou que o Plano de Transição Ecológica seria a grande marca do Lula 3. O senhor acredita nisso?

Eu concordo. Eu acho que a reforma tributária e o arcabouço fiscal são pisos importantes para você dar tranquilidade e segurança jurídica, os próprios sinais da economia estão demonstrando claramente isso. Agora, a agenda do futuro é a agenda da Transição Ecológica e a agenda da Transição Energética, que o Brasil tem todas as condições de liderar.

Quais os planos para o Centro de Biotecnologia da Amazônia, em que o senhor assumiu recentemente a liderança do conselho?

Bioeconomia. Hoje você tem 28 milhões de pessoas que vivem na Amazônia, que precisam de alternativas econômicas para ter qualidade de vida que lhes permita evitar de derrubar a floresta. Ou seja, a bioeconomia passa a ter um papel muito importante também na questão climática, o que ajuda o Brasil a cumprir suas metas.