Lula sanciona novo Minha Casa Minha Vida; entenda as mudanças

Entre as novidades no programa está a volta do financiamento para a Faixa Urbana 1, que havia sido extinta pelo programa anterior . Juros ficaram menores

Rafaela Gonçalves

postado em 13/07/2023 12:06 / atualizado em 13/07/2023 12:08

Lula entrega medalha a cientistas negada por Bolsonaro - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (13/7), a lei que cria o novo programa Minha Casa Minha Vida. Uma das principais marcas do governo petista, a medida havia sido extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao Casa Verde e Amarela, e foi recriada por em fevereiro deste ano, passando por aprovação do Congresso Nacional.

O programa é voltado para famílias que vivam em áreas urbanas e tenham renda mensal de até R$ 8.000 e famílias que vivem em zonas rurais com renda anual de até R$ 96 mil. Benefícios como Bolsa Família e auxílio-doença não entram no cálculo. Será organizado em 6 categorias de renda.

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Entre as principais mudanças no projeto está a volta do financiamento para a faixa urbana 1, que havia sido extinta pelo programa anterior. Agora, metade dos financiamentos deverá ser autorizado para esse grupo. Houve também o aumento no valor máximo do imóvel que pode ser adquirido, redução dos juros e acréscimo no subsídio para financiamento. (Confira as regras abaixo)

As habitações poderão ser oferecidas ainda sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda. Além disso, com o novo programa, a Caixa Econômica Federal não será mais o único banco a ser utilizado nas transações.

Do início deste ano até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.

 

Veja os novos critérios

Faixas de renda das famílias de área urbana:
Faixa Urbana 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbana 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
Faixa Urbana 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Faixas da zona rural:
Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

 

Prioridades

O texto final do Minha Casa, Minha Vida inclui a indicação de pessoas com prioridade. São elas:

Mulheres chefes de família;
Mulheres em situação de violência doméstica;
Famílias que tenham na composição pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e
Famílias em situação de rua.

 

Valor do imóvel

De forma geral:

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil;
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil; e
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil.

Para o MCMV rural:

Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil; e
Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

 

Taxas de juros

Para as famílias da Faixa 1, com renda de até R$ 2 mil mensais, a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.

Os juros das Faixas 2 e 3 do MCMV, chegarão a no máximo a 8,16% ao ano.