INSS negocia com países para proteger trabalhador brasileiro no exterior

Os tratados têm como objetivo proteger os direitos previdenciários de brasileiros que vivem no exterior, o principal deles, contar o tempo de trabalho fora do país para aposentadorias

Vicente Nunes — Correspondente

postado em 12/07/2023 15:37

Novo sistema deve evitar que segurados tenham de se deslocar para manter a renda previdenciária - (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Lisboa — A Previdência Social do Brasil está em negociação com mais oito países para o fechamento de acordos internacionais que beneficiem os brasileiros que vivem e trabalhem no exterior. É uma forma de garantir que o tempo de serviço fora do país possa ser contado para as aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lista inclui Angola, Austrália, China, Emirados Árabes Unidos, Irlanda, Jamaica, Líbano e Polônia. Pelos cálculos do Itamaraty, há, atualmente, 4,5 milhões de brasileiros morando no exterior — um recorde.

Esses acordos internacionais começaram a ser fechados ainda nos governos militares. O primeiro foi assinado em 1967, com Luxemburgo. Depois, vieram Itália e Cabo Verde. Nos anos de 1990, esse processo avançou para Grécia, Portugal e Espanha. Foi nos anos 2000, porém, que os tratados se intensificaram com os parceiros do Brasil no Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai), Chile, Coreia do Sul, Japão, Alemanha, Canadá, França, Bélgica, Quebec (Canadá), Estados Unidos e Suíça. Já foram aprovados e dependem de ratificação dos governos acordos com Noruega, Suécia e Senegal.

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Ao longo do tempo, esses tratados foram sendo atualizados, sempre com o objetivo de facilitar a vida dos trabalhadores dos respectivos países. É importante ressaltar que há características diferentes nos acordos. Para garantir que tudo o que foi acertado no exterior seja cumprido de forma ágil, o INSS conta com sete agências específicas para cuidar dos processos. É possível obter informações pelo telefone pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.