Pacote agrícola já está em vigor, mas valor dos subsídios é dúvida

Bancos anunciam linhas de crédito, mas Tesouro ainda não definiu taxas de equalização dos financiamentos

Edla Lula

postado em 10/07/2023 06:10

(crédito: COOPA-DF/Divulgação)

O Plano Safra 2023/24 passou a valer oficialmente em 3 de julho, mas ainda há muitas dúvidas entre os produtores em relação ao pacote oferecido pelo governo para este ano safra. A principal delas se refere à lista de bancos que irão operar com taxa de juros equalizada e qual será o valor.

O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, havia anunciado para o início da semana passada a publicação da portaria do Tesouro Nacional disciplinando a distribuição de recursos entre as instituições financeiras, mas, até a última sexta-feira, o documento não havia sido publicado. Procurada pelo Correio, a assessoria do Tesouro informou que a portaria deve sair nos próximos dias.

Alguns bancos, no entanto, já lançaram os seus pacotes, dentro das novas regras do plano, mesmo sem a equalização, mas com os juros controlados previstos no plano anunciado no final de junho pelo governo.

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O Banco do Brasil, por exemplo, líder no financiamento da agricultura, liberou R$ 240 bilhões para a safra 2023/2024, volume 27% superior ao observado na safra passada. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disporá de créditos de R$ 38,4 bilhões.

Bancos privados e cooperativas de crédito também poderão participar. De acordo com Bittencourt, 26 instituições financeiras disputam o acesso ao subsídio nas taxas de juros, o que possibilitou ao governo reduzir os custos da subvenção em relação ao ano safra anterior. O governo está, neste momento, selecionando os bancos que estarão aptos a operar com o crédito rural.

Somando a agricultura familiar a e empresarial, os recursos chegam a R$ 435,8 bilhões. "Parte importante desses recursos, mais de R$ 130 bilhões está sendo equalizada diretamente pelo Tesouro Nacional", salientou o subsecretário.

Prazos diluídos e CAR

Embora celebrem o Plano Safra 2023/2024 como conquista histórica, tanto em termos de volume quanto em facilidades no crédito, lideranças do campo veem com ressalva alguns aspectos. Na área empresarial, o principal desafio é fazer com que haja continuidade na liberação dos recursos, garantindo a produção ao longo de todo o ano.

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner, conta que no ano passado os recursos se esgotaram logo no início do ano, e produtores que recorreram aos bancos no final de 2022 ou no início deste ano não tiveram mais acesso ao crédito.

"O grande desafio é ver o recurso chegar de forma contínua, sem ruptura e sem falhas no meio do caminho. Vamos acompanhar a liberação de recursos para que eles possam chegar aos produtores rurais. E que eles possam, dentro do seu planejamento, comprar seus insumos, suas sementes, e fazer aquilo que sabem fazer com maestria que é plantar e produzir para que tenhamos novamente uma grande safra em 2023 e 2024", afirmou Schreiner.

Segundo Gilson Bittencourt, o problema não se repetirá este ano, uma vez que houve uma negociação entre governo e instituições que prevê a distribuição da subvenção ao longo do ano. Dessa maneira, os bancos devem apresentar a expectativa de desembolso ao longo do ano por trimestre, evitando que os recursos se esgotem.

Meio ambiente

Outra preocupação do Agro se refere ao prêmio oferecido aos produtores rurais que investirem na preservação do meio ambiente. O Plano Safra reduziu em 0,5 ponto percentual os juros dos financiamentos de custeio para produtores que adotam práticas agropecuárias sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica.

As regras do Plano Safra dizem que, para ser contemplado, o produtor terá que ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) já analisado pelos governos federal e estadual.

Segundo Schreiner, embora o produtor rural brasileiro já pratique uma agricultura e pecuária sustentáveis, apenas 20% tiveram o CAR analisado. "A análise do CAR é de responsabilidade dos governos federal e estaduais, não é culpa do produtor. Portanto, não podemos concordar com um critério como esse para se ter acesso a uma política pública. Precisa haver celeridade no processo", diz.

Sobre os juros, o vice-presidente da CNA acredita que poderiam ser melhores, mas "o mais importante é ter o recurso garantido".

O plano prevê juros de 8% ao ano para custeio e comercialização para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de 12% ao ano para os demais programas. Já para investimentos, as taxas variam entre 7% e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.