Complexo, burocrático e caro, ICMS vai sair de cena

Considerado o imposto mais complexo e pesado para a economia, ICMS representa a maior fonte de receita para os estados e, por isso, sua incorporação ao IVA envolveu discussões acirradas com os governadores

Victor Correia

postado em 09/07/2023 03:55

(crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A reforma tributária, aprovada na madrugada da última sexta-feira (7/7) pela Câmara dos Deputados, traz o desmonte daquele que é considerado o tributo mais complexo e caro para a economia: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Estadual, o imposto é a principal fonte de arrecadação de muitas unidades federativas, e esteve no centro de um cabo-de-guerra entre o setor produtivo e os governadores, que se articularam durante a semana passada para evitar tanto a perda de recursos quanto a redução da autonomia para conceder benefícios tributários.

Segundo a proposta avalizada pelos deputados, o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços, municipal) serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo tributo terá início em 2026 com uma alíquota-teste de 0,1%, e substituirá gradualmente o modelo atual a partir de 2029, até 2033. Segundo empresários do setor produtivo ouvidos pelo Correio, o prazo de 10 anos para a extinção do ICMS é longo demais, mas não atrapalha o mérito da reforma, há muito aguardada no país.

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O tributo é gerido pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, com a arrecadação alimentando diretamente os cofres estaduais. Com isso, porém, normas editadas por cada governo levam a uma grande complexidade para empresas que têm operações em vários estados. Além disso, companhias buscam formas de reduzir a carga fiscal. É comum que uma indústria produza em um estado e venda em outro somente para diminuir os tributos pagos, apesar do custo logístico que isso acarreta.

As operações interestaduais são especialmente complexas, e fonte de grande parte dos litígios entre estados e contribuintes. Soma-se isso à autonomia dos estados para conceder benefícios e atrair empresas, alimentando a chamada guerra fiscal, na qual estados competem e prejudicam uns aos outros para tentar fomentar suas economias. Com a unificação do ICMS e ISS, e criação de um Conselho Federativo, com integrantes de todos os estados, para definir as normas da tributação, o número de litígios e disputas deve diminuir drasticamente.

Alvo prioritário da reforma

O ICMS é o alvo prioritário da reforma desde o seu primeiro desenho, que já considerava a unificação de impostos federais. Isso, porém, foi visto com maus olhos pelos governadores, já que o tributo é a principal ferramenta de arrecadação de muitos estados. Com a iminência da votação, após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocar um esforço concentrado, os chefes dos estados vieram em peso a Brasília pressionar por mudanças no texto — e, após reuniões com Lira e outros parlamentares, conseguiram ter parte de suas demandas atendidas. Ainda assim, após a aprovação na Câmara, muitos governadores declararam que vão continuar a defender alterações no Senado Federal, que deve votar a medida até novembro.

Embora a reta final da discussão tenha sido observada com preocupação por parte do setor produtivo, o resultado foi celebrado. Empresários relataram que as movimentações políticas dos governadores e do PL, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, distanciaram o debate dos pontos técnicos.

"A discussão está política, né? Deixou de ser tão técnica. A gente está muito feliz com a vontade em resolver esse problema da reforma tributária no Brasil, e temos fé de que os governadores, os parlamentares, vão chegar em um consenso", contou o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Maciel. A entidade representa os grandes produtores da bebida.

"O tempo todo estão falando em simplificação, em racionalidade, neutralidade de carga, que o ICMS precisa mudar, que é o imposto mais complicado do Brasil, inclusive para o nosso setor. Então, a gente vê isso com tranquilidade", acrescentou.