ABF critica reforma tributária: impostos das franquias em até 160%

Entidade apoia simplificação, mas formato atual da reforma onera o setor — que faturou R$ 211 bilhões em 2022 e emprega, direta e indiretamente, mais de 6 milhões de pessoas

Fernanda Strickland

postado em 07/07/2023 19:44 / atualizado em 07/07/2023 19:45

(crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) criticou, nesta sexta-feira (7/7), a reforma tributária, argumentando que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve elevar carga de impostos das franquias em até 160%. O projeto foi aprovado, nesta madrugada, pela Câmara dos Deputados. 

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A entidade afirmou que realizou um estudo com advogados e especialistas e os consultados apontaram que a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) à alíquota de 25% resulta em aumento de carga tributária para as franqueadoras entre 102% e 160%. Segundo a ABF, no caso das empresas optantes pelo Lucro Presumido, e de 53% a 69%, nos empreendimentos que escolhem o Lucro Real, considerando a compensação de crédito nos percentuais de 10% a 30% do faturamento.

Segundo a ABF, 98% dos franqueados optam pelo Simples Nacional — o que impossibilita que o aumento de carga tributária sobre a receita de royalties na franqueadora seja neutralizado via crédito fiscal. Por isso, o setor apoia a simplificação do sistema e a fusão de tributos, mas alega que a reforma não pode implicar no aumento dos impostos.

“Para seguir gerando riquezas, emprego e renda, o franchising brasileiro (assim como os demais setores da economia) necessita de um melhor ambiente de negócios no País, que estimule o empreendedorismo e a livre iniciativa. Nesse sentido, a ABF apoia a reforma tributária, na medida em que entende que trará como resultado principal a simplificação de um modelo que é comumente conhecido como ‘manicômio tributário’”, afirmou o presidente da ABF, Tom Moreira Leite.

O diretor jurídico da entidade, Sidnei Amendoeira, ressalta que a associação apoia a criação do IBS Dual (nos moldes do IVA) e do IS (nos moldes do ‘excise tax’), bem como a extinção do ICMS + ISS + IPI + PIS/COFINS, desde que isso não implique em aumento de impostos. "Como está, a reforma irá causar aumento de carga tributária direta no setor de franquias. Até porque os setores de serviços e franquias têm poucos créditos a aproveitar sendo que seu principal ‘insumo’ é a folha de pagamento, de modo que esta deveria gerar crédito”, destacou.