CNSeg cumprimenta envolvidos pela aprovação da reforma na Câmara

"É um momento histórico para o Brasil, porque se trata da primeira reforma que simplifica a tributação sobre bens e serviços da era democrática do país", destaca nota da CNSeg, cumprimentando Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro e governo federal

Rosana Hessel

postado em 07/07/2023 19:18 / atualizado em 07/07/2023 19:19

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Nem todas as entidades do setor de serviços criticaram a aprovação da reforma tributária. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), por exemplo, cumprimentou a Câmara dos Deputados, em especial, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o governo federal pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

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“É um momento histórico para o Brasil, porque se trata da primeira reforma que simplifica a tributação sobre bens e serviços da era democrática do país”, destacou o comunicado da CNSeg, divulgado nesta sexta-feira (7/7).

A entidade ressaltou que a matéria tem uma redação cuidadosa em relação ao setor segurador. “A PEC 45 reduzirá a complexidade do sistema tributário, aperfeiçoará o ambiente de negócios do país e fortalecerá as condições para o seu crescimento econômico sustentável. Adicionalmente, a redação lança um olhar cuidadoso para as particularidades dos setores de Seguro, Resseguro, Capitalização e Previdência Complementar, prevendo regime específico em Lei Complementar e redução de 60% das alíquotas nos serviços de saúde”, destacou o comunicado.

O texto da reforma tributária foi aprovado na madrugada desta sexta-feira, em dois turnos, pelo plenário da Câmara.  “Aspectos como base de cálculo, alíquota, e outros pontos relevantes também serão discutidos na Lei Complementar, visando um modelo equilibrado que não onere os produtos e serviços do mercado segurador para o consumidor final”, disse a nota.

A CNSeg revisou, no mês passado, a estimativa de expansão do mercado segurador para 2023, ampliando em 0,2 ponto percentual a arrecadação do setor, passando de 10,9% para 11,1%. O movimento é acompanhado pela melhora de indicadores econômicos, como Produto Interno Bruto (PIB), com alta de 2,2%.