Tributos

Texto da reforma tributária tem muitos problemas, diz secretária

Selene Peres Nunes, secretária de Economia de Goiás, acredita que proposta dificilmente será votada na primeira semana de julho, como pretende o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)

Analistas e entidades veem muitos problemas no texto preliminar da reforma tributária divulgado na quinta-feira (22/6) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo eles, existem questões que não foram discutidas durante os debates conduzidos pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara sobre o tema e que comprometem a efetividade da reforma e o crescimento prometido da economia.

Apesar de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ter confirmado que pretende votar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, a PEC 45/2019, na primeira semana de julho, esse prazo dificilmente será cumprido, na avaliação da secretária de Economia de Goiás, Selene Peres Nunes.

"A mudança é muito radical, devido à complexidade do texto, e não há consenso entre a União e os entes federativos. Não dá para saber como o novo regime tributário vai funcionar na realidade. Há muitos riscos no caminho. Nas conversas com os governadores, houve mais consensos em temas abstratos e discordâncias em temas concretos", afirmou a secretária, em entrevista ao Correio.

Tributação no destino: fiscalização difícil

A economista, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçou a preocupação com o fato de o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ser cobrado apenas no destino. "Temos mais de 5.500 municípios e a maioria não tem uma máquina de fiscalização forte, o que vai dificultar a fiscalização", alertou. Além disso, será mais complexo fechar os dados de arrecadação de prefeituras que praticamente não têm receita e dependem de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Norte, Nordeste e Centro Oeste podem perder empresas 

De acordo com a secretária, a cobrança no destino pode provocar uma fuga de empresas do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste para os pólos consumidores no Sul e no Sudeste, o que agravaria a desigualdade regional. No caso de Goiás, por exemplo, ela estima a saída de 699 empresas, praticamente um terço das 2 mil no estado, afetando, principalmente, os municípios com mão de obra dependente dessas companhias.

Na avaliação da secretária de Economia de Goiás, vários nós não foram desatados no texto, como o valor da alíquota do novo IVA dual; a questão dos créditos tributários ainda não repassados ao setor produtivo; como será a transição; o seguro de receita para os estados que perderem arrecadação; e o tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Cashback não está claro

A formatação do modelo de "cashback" para o reembolso dos impostos pagos para os produtos da cesta básica também não está clara. A secretária lembrou que o subsídio para a devolução dos impostos para os mais pobres será custeado, principalmente, pela classe média que, no Brasil, ganha pouco mais de R$ 3 mil por mês, e não terá o mesmo benefício. "É preciso muito cuidado com esse mecanismo, porque ele pode ficar muito oneroso para a classe média. E tem outro problema do modelo, que vai acabar como mais um Bolsa Família. Com isso, vamos ver um nível de informalidade mais elevado do que agora", alertou.

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