O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta quarta-feira (21/6), a aprovação da reforma tributária como forma de gerenciar a nova regra fiscal do país — que foi aprovada no período da manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A defesa foi feita durante o seminário "Reforma Tributária: a hora é agora", organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Esfera Brasil.
“Sem a reforma tributária, fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. Então a Reforma Tributária é um dos pressupostos da regra fiscal, porque ela traz segurança”, disse Haddad durante evento. “A reforma tributária é um pressuposto, na minha opinião, de a gente dar um passo na sustentabilidade fiscal do país”, disse.
- Haddad sobre Sistema Tributário: "chamar de sistema é elogio"
- Haddad: "Não há como crescer no Brasil com esse sistema tributário"
Haddad voltou a defender o corte de gastos tributários, o que, para ele, é uma “obrigação constitucional”. “Cada vez que se abre uma exceção tributária, o Judiciário a interpreta e você não sabe onde vai parar”, declarou o ministro.
Nova regra fiscal
Para Haddad, o “caos está instalado”. “Nós temos hoje uma regra fiscal que juntou o melhor de duas leis. Juntou a lei de responsabilidade fiscal, que determinava o comprimento de metas de resultado primário, com uma regra de gastos inteligente. Porque a regra de gastos que está sendo substituída era inexequível, como a história demonstrou, durante sete anos ela só foi cumprida uma vez”, apontou.
“Era um teto com tantas chaminés que ele efetivamente não se fazia mais cumprir. Então agora com a experiência histórica, compreendemos que é possível ter uma regra de gastos compatível com resultados primários consistentes, mas isso tem determinadas obrigações”, afirmou Haddad durante o evento.