O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (21/6), que “chamar de sistema, o nosso Sistema Tributário, é um elogio”. Segundo ele, “o Sistema Tributário atual está atrapalhando a vida dos empresários e a dos governantes”. A afirmação foi feita durante o seminário Reforma Tributária: a hora é agora, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Esfera Brasil.
Durante sua apresentação, Haddad disse que o Brasil está em um momento muito especial da economia. “Se nós continuamos dando os passos certos, nós podemos entrar em um ciclo de desenvolvimento sustentável no país”, afirmou. “Depois de muitos anos de crescimento pífio, de dificuldade de atender as necessidades da população, de criar um ambiente de negócios mais favorável para os empreendedores brasileiros, eu penso que a reforma tributária se insere neste cenário”, afirmou.
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Segundo o ministro da Fazenda, ele já viu tentativas de reforma tributária, quando estava nos dois primeiros governos do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). “Houve duas tentativas, uma delas com o apoio dos 27 governadores que foram ao Congresso Nacional junto com o presidente, mas a proposta de emenda constitucional não vingou”, disse. Para ele, nós estamos em um momento que não há outra alternativa.
Haddad exemplificou: “Eu estava conversando ontem com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, e ele me dizia que todo ano, ele era obrigado a assinar o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado, que tem, no caso dele, 1200 artigos”, ressaltou. Segundo ele no caso do PIS/Cofins, o regulamento, que deveria ser um imposto simples, alto evidente, tem 800 artigos, para contemplar todas as exceções, tudo que foi aprovado no Congresso, tudo que foi judicializado e decidido pelos tribunais. “Ou seja, está inviável”, apontou.