O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (20/6), que recursos esquecidos em contas de PIS/Pasep sejam transferidos ao Tesouro Nacional até 20 de agosto deste ano. A medida está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.
Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. O valor médio do recurso é de R$ 2,3 mil, mas a quantia depende do tempo trabalhado e do salário recebido no período.
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A PEC da Transição, aprovada no fim do ano passado visando aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para bancar programas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular, prevê que o recurso de trabalhadores que não tenham sido reclamados a mais de 20 anos seja encerrado após 60 dias da publicação. O texto da medida prevê que o recurso seja aplicado em investimentos do governo.
Mesmo após a transferência, os trabalhadores ainda terão cinco anos para resgatar os valores. "Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE (Ministério do Trabalho) não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão cinco anos para reclamar os recursos. Após o prazo de cinco anos, será dado o perdimento", informou o Conselho do FGTS.
Para sacar o valor esquecido, o trabalhador pode solicitar pelo aplicativo para celulares do FGTS, em terminais de autoatendimento – utilizando o Cartão Cidadão – ou, ainda, em agências da Caixa.