A equipe econômica do governo e o relator do projeto que muda o regime fiscal brasileiro, Omar Aziz (PSD-AM), chegaram a um entendimento que pode impedir o corte de gastos até R$ 40 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. Usando uma nova fórmula de cálculo do indicador que corrige a estimativa de gastos, o texto não voltaria à redação original, feita pelo governo, nem manteria o texto modificado na votação da Câmara.
O Projeto de Lei apresentado pelo governo previa a correção pela estimativa da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de janeiro a dezembro do ano de elaboração do Ploa.
- Expectativa é votar arcabouço até a próxima quarta-feira, diz relator
- Haddad nega que fundos perderão recursos ficando no arcabouço fiscal
- Aziz diz que irá retomar o projeto do arcabouço enviado pelo governo
- Omar Aziz vai retirar Fundo Constitucional do DF do Arcabouço Fiscal
Na Câmara, houve o entendimento de que a projeção poderia ser superestimada, permitindo a previsão maior de gastos. Por isso, o relator Claudio Cajado (PP-BA) definiu o período a ser considerado os 12 meses terminados em junho. Dessa maneira, o Ploa, que precisa ser encaminhado ao Congresso em agosto, traria a inflação que realmente ocorreu, e não estimativas.
Mas os técnicos do Ministério do Planejamento, que neste momento elaboram o Ploa de 2024, detectaram que por, este cálculo, haveria uma “compressão fiscal” que provocaria cortes que variariam entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões.
Meio-termo
Utilizando cruzamentos feitos pelo Instituto Fiscal Independente, do Senado, Omar Aziz chegou ao meio-termo. Pela nova fórmula, o período a ser considerado passaria a ser de dezembro do ano anterior a novembro do ano de elaboração do orçamento.
Ao sair da reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças partidárias, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, avaliou que este seria “o melhor dos mundos” para o governo. No entanto, ela reconheceu que “essa é uma decisão política”, que deve ser negociada entre o Senado e a Câmara.