O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta semana uma mudança no sistema de entrada no Cadastro Único (Cadúnico) do governo federal. A partir de agora, novos documentos são exigidos para entrar com o pedido ou para atualizar o cadastro de programas como o Bolsa Família.
Será preciso apresentar um documento de identificação com foto do responsável pela unidade familiar e também um comprovante de residência do titular da família. Até então, os únicos documentos que eram exigidos eram o CPF e o título de eleitor. Para os documentos dos demais membros, nada muda.
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Além de apresentar os documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição familiar, será preciso assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único. (Confira a lista atualizada de documentos abaixo)
"O objetivo da solicitação dos novos documentos é tornar mais seguro o processo de cadastramento, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família por parte das equipes dos postos de atendimento municipais e garantindo o correto cadastramento do endereço da família", informou a pasta, em nota.
Integração de dados
Em parceria com o Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o MDS vai lançar também, nesta quarta-feira (15/6), um sistema de integração de dados do Cadúnico na plataforma Conecta gov.br.
A solução vai permitir a integração automática entre diferentes sistemas do governo federal com o CadÚnico. Assim, possibilitará que os cerca de 240 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) agilizem o atendimento da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ao utilizar a solução digital, será possível validar as informações de forma automatizada das mais de 40 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, que totalizam em torno de 94 milhões de pessoas. Para desenvolver a nova API, a Secretaria de Governo Digital (SGD) fez uma parceria com a Dataprev e também com o MDS, que é o gestor responsável pelo Cadastro Único.
Confira a lista de documentos atualizada
Para o titular:
- CPF, de preferência, ou Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
Para os outros membros da família:
- CPF, de preferência;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Para as famílias que possuem responsável legal
Do responsável legal:
- CPF; e
- Documento comprobatório da representação legal;.
Da pessoa que está sendo representada:
- CPF, de preferência; ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
Dos demais componentes da família:
- CPF, de preferência;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.