A reforma tributária deve ser votada na primeira quinzena de julho. No entanto, as mudanças realizadas no novo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentadas na semana passada, não foram suficientes para gerar unanimidade entre os parlamentares e os principais setores produtivos do país.
Mesmo ao analisar que o novo texto trouxe mudanças positivas, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi Lima, se mostrou preocupado com o fato de que, com a adoção do cashback na reforma, haja um aumento de impostos nos alimentos da cesta básica.
“Queremos fazer um sistema que possa contribuir com a sociedade, inclusive para o combate à sonegação. Agora, querer inverter a situação, onde você tributa os alimentos, enquanto o mundo inteiro tributa os alimentos com menor carga — isentos, inclusive — como é hoje no país, isso não é nenhum benefício fiscal”, argumentou o presidente, durante evento da associação.
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No relatório aprovado na semana passada, que apresenta 12 diretrizes para a construção de um substitutivo para a proposta da reforma, há a sugestão para a adoção de alíquotas diferenciadas para bens e serviços relacionados a setores como saúde, educação e transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano e aviação regional, bem como produção rural.
Sobre a adoção do cashback, o texto apenas recomenda que “se preveja um sistema de cashback, definindo-se, posteriormente, qual o público elegível a ser beneficiado, como instrumento para a implementação de progressividade na tributação do consumo”, além de citar outras contribuições dadas por integrantes do colegiado.
Argentina
Mesmo assim, a maior crítica feita pelos supermercados no texto antigo da reforma tributária era a adoção de um único Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que foi alterado na versão do senador Aguinaldo Ribeiro, que propõe dois tributos: um federal e outro estadual/municipal. O presidente da Abras citou a Argentina como um exemplo malsucedido de uso do imposto único.
“Eles (povo argentino) são extremamente contra o que está acontecendo lá, porque a maioria da população teve um acesso reduzido com uma carga tributária muito maior”, disse João Galassi. “Todos precisam de alimentos para sobreviver. E o que nós temos hoje, na verdade, são 33 milhões de brasileiros passando fome. E estamos falando aqui de aumentar imposto de alimentos. É uma coisa surreal”, emendou.
Por outro lado, citou a França como um bom exemplo para a adoção de uma reforma que não impacte no custo dos alimentos. “Se nós instalarmos um IVA como na França, e em outros países, onde temos uma alíquota menor nos alimentos, não tem problema nenhum. O que nós estamos desalinhados é quando se começa a propor, como estava sendo proposto há tempos atrás, que teríamos uma única alíquota”, comentou.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro