A semana legislativa começa sem um encaminhamento para a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do projeto que trata do novo regime fiscal do país. O relator da matéria em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Omar Aziz (PSD-AM), promete apresentar o seu parecer esta semana.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse nesta segunda-feira (12/6) que o maior problema não é o mérito da questão, ou seja, a exclusão do FCDF, mas o retorno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que trata do assunto, à Câmara, com o risco de deputados pedirem outras alterações, o que retardaria a aprovação.
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“A preocupação é a seguinte: se mudar a posição de onde ele [o FCDF] está, volta para lá [Câmara]. Se voltar para lá, vai começar o ‘puxa estica’, com todo mundo querendo tirar outras coisas do arcabouço, também”, disse Wagner ao chegar hoje ao Palácio do Planalto para cerimônia de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Também presente na cerimônia, o governador do DF Ibaneis Rocha, disse ter ouvido de Aziz que o dispositivo será retirado do texto. “Estamos confiantes”, disse ele, completando que tem conversado com vários senadores.
As negociações entre a bancada distrital e o governo envolvem a possibilidade de retirada do dispositivo ainda no relatório do senador Aziz ou a sua manutenção, com a condição de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetá-lo ao sancionar a lei.