Após de mais de 20 anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (7/6), com restrições, a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil. A autorização foi condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê uma série de "remédios comportamentais" para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates.
O acordo põe fim ao processo que tramita na Justiça, iniciado em 2002. A operação de compra foi vetada pelo próprio Cade dois anos depois, em 2004, que alegou que a operação causaria a "concentração de mais de 58% do mercado nacional de chocolates".
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“Considerando o histórico de mais de 20 anos desse caso e a existência de um novo marco legal do antitruste no país, a negociação entre Cade e Nestlé resultou em um acordo com medidas que se mostram proporcionais e suficientes para mitigar impactos concorrenciais no cenário atual e garantir os interesses dos consumidores", disse o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro.
De acordo com o documento, “diversos fatores contribuíram para o crescimento do mercado, dentre os quais: mudanças de hábitos de consumo, crescimento da renda média da população, investimentos das empresas, entrada de novos produtores e superdesenvolvimento de segmentos anteriormente definidos como nichos”.
Em nota, a Nestlé destacou que as condições concorrenciais mudaram de forma significativa ao longo das décadas, de forma “que não subsistem elementos para a imposição de restrições à operação à luz das atuais circunstâncias de mercado”. Os índices de concentração se alteraram muito nos mercados afetados, que contam hoje com mais players e mais competição. Após consulta aos competidores do setor, a nota do órgão regulador conclui que “para o tempo atual, a operação comporta aprovação incondicionada.”
“Para a Nestlé, o crescimento e o fortalecimento da Garoto sempre foram cruciais para a evolução da empresa no Brasil. Mantivemos investimentos consistentes, sempre destacando suas marcas icônicas e fomentando o desenvolvimento de toda a cadeia de valor. A conclusão do Cade é técnica e revela entendimento sobre um setor que se mostra muito competitivo, aberto e em crescimento”, afirmou o CEO da Nestlé Brasil, Marcelo Melchior.
Entenda o caso
A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas a operação acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde. Os julgamentos eram feitos à época após o negócio ter sido concretizado. A Nestlé recorreu à Justiça e conseguiu, em 1ª instância, suspender a decisão em 2005. Em 2009, porém, a Justiça anulou a decisão da 1ª instância e determinou que o órgão de análise concorrencial julgasse o negócio novamente.
A Nestlé voltou a recorrer da decisão em diferentes instâncias para manter a anulação do primeiro julgamento e a aprovação automática da operação. Só em 2018 o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou recurso da Nestlé e, em abril de 2021, um novo recurso no mesmo processo. Na prática, a decisão manteve a determinação judicial de 2009, que ordenou novo julgamento pelo Cade.
Na decisão desta quarta-feira, todos os conselheiros do Cade votaram a favor da reapreciação do ato de concentração, aprovando a operação desde que a Nestlé cumpra um acordo negociado junto à autarquia, que precisará ser homologado pela Justiça.
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