Apesar do discurso de que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu fazer um ajuste fiscal em 2022, os gastos com estímulos decolaram em pleno ano eleitoral. O volume de subsídios totais pagos pelos cofres públicos, no ano passado, saltou 36,7% em relação a 2021, atingindo o maior percentual em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) desde 2017, de 5,86%, somando R$ 581,49 bilhões. Esses dados fazem parte do relatório “Orçamento de Subsídios da União”, divulgado nesta quarta-feira (7/6) pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O volume de gastos com incentivos tributários e financeiros aumentou R$ 156,25 bilhões sobre o volume de subsídios pagos em 2021, de R$ 425,25 bilhões, ou 4,78% do PIB. O maior percentual da série histórica para o total de subsídios, de 6,66% do PIB, foi atingido em 2015, no auge da recessão provocada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
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De acordo com o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo, um dos principais motivos desse aumento, além da desoneração de impostos federais sobre combustíveis, representou R$ 30 bilhões a mais nos custos tributários, foi o aumento de juros para os benefícios creditícios, cuja despesa saltou de 0,6% do PIB, em 2021, para 1,2% do PIB, em 2022. Segundo o relatório, o movimento de aumento das taxas de juros em 2022 foi consolidado, “o que refletiu sobremaneira no custo médio de emissão da dívida (que passou de uma média de 6,16% a.a. em 2021 para 11,28% a.a. em 2022, um aumento de 5,12 p.p.) e, consequentemente, no valor dos benefícios creditícios”.
Aumento no Fies
Nesta rubrica, a maior variação foi no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que passou de R$ 15 bilhões, em 2021, para R$ 41,4 bilhões, em 2022. Em seguida, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que passou de um saldo negativo de R$ 4 bilhões, em 2021, alcançou R$ 12 bilhões em 2022. A terceira variação mais expressiva, segundo o documento, ocorreu nos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF), cujos benefícios creditícios a eles associados avançaram de R$ 10,8 bilhões para R$ 19,2 bilhões, entre 2021 e 2022. Esses três casos representam 86% do aumento observado nos benefícios creditícios no período e a variação observada pode ser explicada, em sua maior parte, pelo aumento do custo médio de emissão da dívida pública.
De acordo o relatório, entre 2003 e 2015, os subsídios apresentaram trajetória crescente, iniciando em 2,96% do PIB até atingir o pico em 2015, de 6,66% do PIB (aumento de 3,69 pontos percentuais do PIB no período). Entre 2015 e 2020, houve uma tendência declinante, acumulando uma queda de 2,0 ponto percentual do PIB (passou de 6,66% do PIB para 4,66%). Nesse período, a redução em relação ao PIB se deveu, sobretudo, aos subsídios financeiros e creditícios.
Avaliação dos subsídios
O secretário informou que a pasta está organizando um relatório sintético sobre as avaliações de políticas de subsídios existentes que foram feitas desde 2019 pelo órgão herdado pela secretaria criada pelo atual governo. Entre elas, o Simples Nacional, isenções do Imposto de Renda de aposentadorias, desoneração de PIS-Cofins sobre produtos da Cesta Básica, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Estamos fazendo uma síntese das avaliações para que elas entrem no debate público e o Ministério da Fazenda tem acesso a essas avaliações e que vai ser concluído em julho. Essa medida procura contribuir com uma avaliação de mérito das políticas que existem e ajude os técnicos do governo e parlamentares a terem um acesso nessa lista”, afirmou Firpo aos jornalistas, em entrevista coletiva na sede do Planejamento.
“O nosso objetivo é dar mais transparência sobre os subsídios e onde eles estão sendo utilizados. Não existe nível ótimo, mas existem elementos que precisam ser levados em conta e transparência é um deles”, afirmou o secretário. Ele evitou criticar o atual patamar de subsídios, mas reconheceu que será preciso uma reavaliação desses gastos para o cumprimento da antiga meta de redução para 2% do PIB para os incentivos tributários, mas que foi derrubada na emenda constitucional 109, de 2021. De acordo com o secretário, as medidas novas de incentivo fiscal criadas neste ano, como o Desenrola, programa de renegociação de dívidas e recém-lançado pelo governo federal, não têm uma data para começarem a ser avaliadas. O técnico não soube precisar se o nível de subsídios no Orçamento deste ano poderá ser reduzido e evitou criticar o atual patamar de subsídios.
Sérgio Firpo reconheceu que a maneira ideal para um subsídio ser criado é avaliar inicialmente por meio de projetos-pilotos, e, então, constatar os benefícios para a sociedade, para depois ele ser efetivado. “Tem que haver uma avaliação e uma escala de pilotagem, para avaliação de políticas, como ocorre em outros países e que existe na literatura e que são similares”, afirmou. “Em outros momentos, é importante, mas não é fundamental para garantir um modelo experimental. Esse é um modelo que demora para ser adotado, mas existem várias experiências que são importantes, em alguns casos”, acrescentou.