O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que número de processos parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não para de subir e já chegou a R$ 1,3 trilhão, "em valores brutos".
"É um absurdo. Essa regra precisa ser realmente revisitada, porque deu muito errado" disse o ministro, nesta quinta-feira (1º/6), a jornalistas, ao comentar sobre a mudança que o novo governo tenta reverter no tribunal desde o início do ano e que poderá ajudar a aumentar a receita do governo que precisa reduzir o rombo fiscal deste ano e cumprir a meta de deficit zero em 2024, prevista no novo arcabouço fiscal que tramita no Congresso.
O governo vem tentando mudar a lei que transferiu o tribunal para o Banco Central, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e ainda acabou com o voto de qualidade que, em caso de empate, deixava com a União o direito de desempate da decisão.
Como a medida provisória que devolvia o Carf para a Fazenda está prestes a caducar, o governo negociou um projeto de lei. A mudança poderá garantir uma receita em torno de R$ 50 bilhões de aumento de receita neste ano com a volta do Carf para a Fazenda, o que ajudaria a reduzir o rombo das contas públicas previsto para este ano.
Teses jurídicas exóticas
O ministro informou que os grandes devedores, que somam cerca de 150 empresas, respondem “por metade dessa dívida” e apresentam “as teses jurídicas mais exóticas que você pode imaginar”.
Na avaliação do ministro, a regra atual é praticamente uma “privatização da Receita Federal. “E isso realmente compromete até a respeitabilidade do Brasil no exterior. Você privatizar a Receita Federal não é um bom caminho. E é por isso que nenhum lugar do mundo adotou essa regra e ninguém vai adotar”, afirmou ele, lembrando que governadores são contra a regra e que o Ministério Público tem aberto investigação “sobre a conduta de pessoas que acabaram se portando de forma indigna”.
De acordo com Haddad, como a medida provisória que devolvia o Carf para o ministério da Fazenda estava caducando, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um pedido e a Fazenda enviou um projeto de lei “idêntico à MP do Carf”, com pedido de urgência constitucional. “Agora, feito isso, eu atendi o seu pedido e eu espero que seja nomeado o relator para que a gente possa avançar um tema muito sensível para fazer”, afirmou ele, lembrando que a lei que tirou o Carf da Fazenda e o colocou no Banco Central está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Estamos sempre buscando a convergência entre os poderes para que o Brasil não passe o vexame de ser o único país do mundo com uma regra como essa, nem a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) nos custaria no clube dos países ricos com essa regra. Então, em parte, esse processo de discussão sobre a OCDE fica um pouco comprometido", afirmou.
Os comentários de Haddad sobre o Carf ocorreram após o ministro fazer comentários sobre o dado positivo do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre do ano, após almoço com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Segundo ele, o resultado do PIB merece cautela, mas é cria uma janela de oportunidade para mudanças na política monetária.