Brasil adotará meta contínua de inflação a partir de 2025

Medida desvincula apuração da meta do ano-calendário e visa dar ao BC mais flexibilidade na administração da política de juros. Em decisão que tranquilizou o mercado financeiro, CMN manteve objetivos de 3% fixados para 2024 e 2025

Edla Lula

postado em 30/06/2023 03:55

(crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (29/6), uma mudança no sistema de metas de inflação no Brasil. Em 2025, o país migrará do modelo atual, em que o objetivo vale para o ano calendário, de janeiro a dezembro, para o regime de meta contínua, usado na maioria dos países que adotam sistemas como esse.

Um decreto presidencial ainda vai detalhar as novas regras. Pelo modelo internacional, a meta é definida em um determinado período, sem que haja vinculação com o ano-calendário. Por decisão do Banco Central (BC), responsável por conduzir a política de controle da inflação, essa meta poderá se mover a partir de um "horizonte relevante".

Ao anunciar a mudança, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que preside o CMN, destacou que o novo modelo traz mais flexibilidade para o BC perseguir a meta de inflação sem prejudicar o funcionamento da economia. "O que se fazia no Brasil era abrir mão da meta para cumprir o calendário. Agora é o contrário, mantém-se a meta, abrindo mão do ano-calendário", disse.

Meta de 3% para 2024, 2025 e 2026

O CMN decidiu também manter as metas — já traçadas no governo anterior — de 3,25% para 2023 e de 3% para os anos de 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Além disso, fixou o índice para 2026 em 3%, com a mesma margem de tolerância.

Haddad avaliou que as decisões do CMN, ao lado de outras medidas do governo, como o novo regime fiscal, permitem que o Banco Central inicie, em sua próxima reunião, um ciclo de redução da taxa básica de juros, a Selic. "Os indicadores estão mostrando convergência. Temos razões para nos preocuparmos com a desaceleração da economia. Queremos garantir para a sociedade um 2024 melhor do que 2023. Praticar juros na casa de 9% reais ao ano é algo que deveria ser revisto", comentou.

Repercussão positiva

A decisão agradou o mercado financeiro, que estava apreensivo com a possibilidade de o governo elevar as metas de inflação, o que poderia ser visto como um descompromisso com o controle de preços.

A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) subiu forte, com o Ibovespa atingindo alta de 1,46%, aos 118.383 pontos.

"A decisão do CMN (de manter as metas para 2024 e 2025) dissipa incertezas que são sempre prejudiciais à condução da política monetária. Também se mostrou meritória a mudança na forma de apuração da meta de inflação, que passa a ser contínua e não com aferição no ano-calendário", diz nota divulgada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Para Calil Filippelli, gestor de fundos da Ouro Preto Investimentos, "a decisão veio ao encontro do que o mercado esperava e queria, pois, dessa forma, a apuração se adequa aos padrões internacionais e facilita a ancoragem e a flexibilização monetária".

Ele observou que uma meta mais alta tenderia a puxar para cima as expectativas de inflação e enfraquecer o trabalho do BC. "O intuito seria principalmente pressionar a Selic para baixo artificialmente, o que implicaria maior risco de reversão do quadro inflacionário." Já Rodolfo Consenzzo, analista de Investimentos na Top Gain, observou que a manutenção do alvo em 3% abre caminho para "o início do ciclo de corte da taxa básica de juros e também mostra o compromisso (do governo) com a manutenção da inflação baixa daqui para frente".

Explicações

Professor na Universidade Federal de Pernambuco, o economista Ecio Costa destacou que "o resultado mais importante foi a manutenção da meta futura em 3%, além da meta atual. Isso traz tranquilidade ao mercado e à a condução da política de juros, para que não haja uma inflação descontrolada", salientou.

Em relação à mudança no regime de metas, Costa salientou a forma como a cobrança de explicações do presidente do BC passará a ser feita. No modelo atual, caso não atinja a meta, somente em dezembro a autoridade monetária é obrigada apresentar ao ministro da Fazenda uma carta explicando as razões do descumprimento. "Agora, o modelo provavelmente será o de uma cobrança contínua, em que o presidente do BC vai frequentemente ao Congresso prestar esclarecimentos", comentou, lembrando que essa periodicidade ainda será definida no decreto presidencial.