Texto da reforma tributária tem muitos problemas, diz secretária

Selene Peres Nunes, secretária de Economia de Goiás, acredita que proposta dificilmente será votada na primeira semana de julho, como pretende o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)

Rosana Hessel

postado em 24/06/2023 03:55

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Analistas e entidades veem muitos problemas no texto preliminar da reforma tributária divulgado na quinta-feira (22/6) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo eles, existem questões que não foram discutidas durante os debates conduzidos pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara sobre o tema e que comprometem a efetividade da reforma e o crescimento prometido da economia.

Apesar de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ter confirmado que pretende votar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, a PEC 45/2019, na primeira semana de julho, esse prazo dificilmente será cumprido, na avaliação da secretária de Economia de Goiás, Selene Peres Nunes.

"A mudança é muito radical, devido à complexidade do texto, e não há consenso entre a União e os entes federativos. Não dá para saber como o novo regime tributário vai funcionar na realidade. Há muitos riscos no caminho. Nas conversas com os governadores, houve mais consensos em temas abstratos e discordâncias em temas concretos", afirmou a secretária, em entrevista ao Correio.

Tributação no destino: fiscalização difícil

A economista, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçou a preocupação com o fato de o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ser cobrado apenas no destino. "Temos mais de 5.500 municípios e a maioria não tem uma máquina de fiscalização forte, o que vai dificultar a fiscalização", alertou. Além disso, será mais complexo fechar os dados de arrecadação de prefeituras que praticamente não têm receita e dependem de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Norte, Nordeste e Centro Oeste podem perder empresas 

De acordo com a secretária, a cobrança no destino pode provocar uma fuga de empresas do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste para os pólos consumidores no Sul e no Sudeste, o que agravaria a desigualdade regional. No caso de Goiás, por exemplo, ela estima a saída de 699 empresas, praticamente um terço das 2 mil no estado, afetando, principalmente, os municípios com mão de obra dependente dessas companhias.

Na avaliação da secretária de Economia de Goiás, vários nós não foram desatados no texto, como o valor da alíquota do novo IVA dual; a questão dos créditos tributários ainda não repassados ao setor produtivo; como será a transição; o seguro de receita para os estados que perderem arrecadação; e o tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Cashback não está claro

A formatação do modelo de "cashback" para o reembolso dos impostos pagos para os produtos da cesta básica também não está clara. A secretária lembrou que o subsídio para a devolução dos impostos para os mais pobres será custeado, principalmente, pela classe média que, no Brasil, ganha pouco mais de R$ 3 mil por mês, e não terá o mesmo benefício. "É preciso muito cuidado com esse mecanismo, porque ele pode ficar muito oneroso para a classe média. E tem outro problema do modelo, que vai acabar como mais um Bolsa Família. Com isso, vamos ver um nível de informalidade mais elevado do que agora", alertou.