Reforma prevê tributação de heranças de acordo com valores dos bens

Segundo o texto preliminar apresentado nesta quinta (22), veículos aquáticos e aéreos passariam a ser tributados também

Ândrea Malcher

postado em 22/06/2023 23:36

(crédito: Reprodução Freepik )

A proposta do novo sistema tributário, que teve o texto preliminar apresentado nesta quinta-feira (22/6), prevê que o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), aplicado em heranças ou doações, tenha um tributo será progressivo de acordo com o valor da transmissão. Será transferida a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde estiver o imóvel herdado. Heranças no exterior passariam a ser tributadas.

“Então, nós também endereçamos alguns temas que tratam já sobre patrimônio e renda que nós julgamos, inclusive, que são importantes”, opinou o relator da medida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

No caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a medida autoriza que o Executivo atualize a base de cálculo, com base em critérios gerais estabelecidos nas leis municipais. “Também um ponto importante é que nós estamos colocando na Constituição Federal um tema muito debatido sempre foi a base da tributação, a distorção de base entre renda, patrimônio e consumo”. A proposta também prevê a cobrança do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) sobre veículos aquáticos e aéreos, com a possibilidade de ser um valor progressivo com base no impacto ambiental do veículo.

Ficou determinado que a reforma da tributação da renda fosse enviada ao Congresso em até 180 dias da promulgação da emenda e que o aumento da arrecadação obtida a partir dela fosse usada para diminuir a tributação sobre a folha de pagamento e sobre o consumo de bens e serviços.

O texto preliminar da reforma tributária foi muito negociado durante todo o dia. Logo pela manhã, os governadores das 27 unidades federativas se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da questão. Mesmo um dos maiores críticos da proposta, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) prometeu apoiar o texto e acolher a decisão da maioria.

A apresentação do texto preliminar atrasou pouco mais de duas horas e o relator e o coordenador do grupo de trabalho (GT) do tema, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmaram que o motivo ainda era a redação do substitutivo do atual sistema de impostos.