Alckmin diz que reforma tributária precisa ser aprovada este ano

Presidente em exercício e ministro da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços, Geraldo Alkckmin afirma que a reestruturação do sistema de impostos precisa ser aprovada este ano para não sofrer novo adiamento

Rosana Hessel

postado em 21/06/2023 03:55

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A reforma tributária voltou a ganhar corpo e passou a ser uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois de inúmeras tentativas ao longo das últimas décadas, autoridades, parlamentares e empresários reconhecem que o debate está maduro e é preciso aproveitar o momento atual do país para conseguir, finalmente, iniciar o processo de simplificação do emaranhado de tributos atual. A esperança é adotar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo utilizado nas economias desenvolvidas, que torna o sistema mais transparente para os contribuintes, evitando corrupção e sonegação, e, ao mesmo tempo, dar maior competitividade ao país.

Na avaliação do presidente da República em exercício e ministro da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB), é necessário aprovar a reforma tributária, denominada por ele como a "mãe de todas as reformas", ainda neste ano, a fim de evitar um novo adiamento. "Estudos mostram que em 15 anos pode ter um crescimento de 10%, o que passa por uma vocação de investimento muito mais eficiente e com bons resultados para o país. Essa é uma reforma eficaz. É de ciência econômica, faz o Produto Interno Bruto (PIB) crescer, gerar investimento e emprego para ele e a gente poder avançar", afirmou Alckmin, ontem, na abertura do seminário Correio Debate: Reforma tributária e a Indústria, realizado pelo Correio Braziliense em parceria com o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-Sesi). Alckmin ressaltou a importância da simplificação tributária para um IVA único, mas podendo ter diferentes alíquotas, como acontece no modelo europeu. Ele reconheceu que o desafio é grande para que a reforma saia do papel. "Não é fácil. Se fosse fácil, há muito tempo seria feito", acrescentou.

Geraldo Alckmin assumiu a Presidência da República na segunda-feira e ficará no cargo enquanto Lula estiver em viagem à Europa. Ele lembrou que o país crescia 5% ao ano entre as décadas de 1930 e 1970, e chegou a avançar 12% durante os anos 1970, mas, de lá para cá, passou a crescer, em média, 2% ao ano. Essa perda de impulso no PIB, na avaliação dele, está relacionada com a falta de uma reforma tributária, pois o sistema atual se tornou um "manicômio" e é um dos maiores entraves para o crescimento do Brasil, que não conseguiu se tornar um país rico e desenvolvido. "Depois que se fica rico é que fica caro, mas ficamos caro antes de ficarmos ricos, e por isso, o país perdeu competitividade", frisou.

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Após ser escanteada pelo governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, foi a escolhida para servir de base para o novo texto, que está sendo construído pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele incluiu a ideia do IVA dual, previsto na PEC 110/2019, do Senado Federal. Ribeiro participou do primeiro dos três painéis temáticos do seminário e disse que está construindo o debate e "as expectativas são as melhores possíveis".

"O debate está maduro e tem que ser agora, não podemos perder o primeiro ano do mandato", reforçou Alckmin, parafraseando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que falou antes dele na abertura do evento e garantiu que pretende colocar a matéria para votação no plenário da Casa "na primeira semana de julho".

Lira ainda adiantou para a plateia que convidou governadores e técnicos do Ministério da Fazenda para uma reunião na residência oficial da Câmara, amanhã, para que eles contribuam com propostas ao relatório final da reforma. O parlamentar reconheceu que, diante das dificuldades, será impossível fazer a reforma dos sonhos. "Vamos trabalhar pela reforma tributária possível. Ninguém tem a ilusão de fazer a ideal. Vamos fazer a possível", afirmou Lira.

Uma das polêmicas para o consenso para o avanço da reforma está no tamanho do fundo de compensação dos estados. No segundo painel, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sinalizou que o repasse da União para o Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional — que compensará os estados por perdas na arrecadação com a reforma — não deve chegar a R$ 50 bilhões.

O presidente em exercício também reconheceu que não existe um único caminho para o país recuperar a competitividade. "Não tem bala de prata, mas passa por uma série de medidas. É preciso simplificar as coisas", destacou Alckmin, citando vários exemplos além da reforma tributária, como desburocratizar os sistemas, ter um câmbio competitivo e ampliar os acordos comerciais.

Na avaliação do presidente do CN-Sesi, Vagner Freitas, que compôs o painel de abertura ao lado de Lira, Alckmin, Freitas e o presidente do Correio, Guilherme Machado, a mudança que a reforma tributária pode proporcionar vai deixar a indústria mais competitiva, e, por isso, deve ser uma prioridade "A reforma tributária é o arcabouço de soberania nacional que precisamos para que a reindustrialização seja a âncora de um processo maior de desenvolvimento sustentável e duradouro", afirmou.

Em sua breve fala, Machado reforçou que o Correio vem adotando, de forma mais enfática, colocar temas mais relevantes para o país em debate, como é o caso da reforma tributária. "Essa reforma promove a justiça fiscal. Ela simplifica o sistema tributário. Ela estimula a formulação, a formalização e o combate à sonegação."

Ao agradecer o convite do Correio para participar do evento, que debateu o desmonte da indústria nacional, porque o setor, hoje, é o mais tributado, Alckmin aproveitou a ocasião para elogiar o trabalho da "boa imprensa" e citou o escritor Victor Hugo que dizia que "o diâmetro da imprensa é o da civilização". "Ela é civilizatória e fortalece a democracia. Este é um momento bom, do diálogo. E quem ouve mais erra menos", completou.