O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (20/6), após reunião com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), que a previsão de votação do arcabouço fiscal apenas na primeira semana de julho “não preocupa” o governo. A reunião ocorreu à noite, no gabinete de Haddad, e contou também com a presença do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
“Se houver alguma mudança no Senado, a Câmara tem o compromisso de tratar na primeira hora, na primeira semana de julho”, comentou o ministro ao deixar o prédio. Ele lembrou que o prazo para o governo encaminhar a proposta era agosto, e que o governo antecipou a entrega para abril para que esse tempo de tramitação não prejudicasse o projeto orçamentário para 2024. “Esse (início de julho) é prazo mais que suficiente para a gente fazer a peça orçamentária com base na nova regra fiscal. Isso que é o mais importante”, acrescentou.
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"A Câmara só vai ter que chancelar ou não as mudanças (feitas no Senado). A regra fiscal, não há risco nenhum de não aprovação. Os detalhes que estão sendo discutidos não afetam a regra", afirmou Haddad. O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD/AM), apresentou nesta terça-feira o parecer, propondo a retirada do Fundo Constitucional do DF (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do texto.
Haddad disse ainda que a prioridade, a partir de segunda-feira (26/6), quando estiver de volta da viagem que fará à Europa, acompanhando o presidente Lula, será a reforma tributária, em discussão na Câmara.
"A reforma tributária, temos que ter humildade, porque o tema é complexo. Mas também a confiança de que o Brasil está maduro para este salto de qualidade. Sei que o tema é delicado, mas eu nunca vi o país tão confiante e tão desejo de se modernizar", completou o ministro.
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