Reforma tributária: cashback deve favorecer os mais pobres; entenda

Reformulação nos tributos possui clima político favorável para aprovação e proposta pode ser votada na Câmara na primeira semana de julho

Raphael Felice

postado em 16/06/2023 23:09 / atualizado em 19/06/2023 15:05

(crédito: Drazen Zigic/Freepik)

Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária possui grandes chances de ser votada pelos parlamentares até o fim deste ano. Entre as diretrizes da reforma, desenhadas pelo grupo de trabalho da proposta e apresentadas pelo relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está o cashback, uma ideia que gera dúvidas, mas pode ser uma forma de beneficiar os mais pobres. 

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A ideia do cashback é realizar a devolução de parte dos impostos arrecadados às famílias de baixa renda. Hoje em dia, pessoas quem recebem acima da média nacional costumam receber a restituição do imposto de renda, enquanto as classes mais baixas acabam não recebendo nenhum valor, mesmo que paguem proporcionalmente a maior parte dos impostos no consumo.

Segundo Pedro Abdo, advogado especialista em direito tributário do escritório Lucas Terto Advocacia, o cashback irá ajustar a lógica regressiva do sistema de tributos brasileiro, que sufoca os mais pobres e favorece os que estão nas camadas sociais superiores da sociedade.

“Nosso sistema tributário é regressivo. Isso significa que cobramos mais tributo proporcionalmente de quem ganha menos. Com a unificação das alíquotas e o mecanismo do cashback, o sistema tenderá a ser mais progressivo, ou seja, aqueles que ganham mais pagarão proporcionalmente mais tributo do que os que ganham menos”, disse

O especialista afirma que o mecanismo “é uma maneira de viabilizar a lógica da reforma tributária: ela pretende extinguir os elevados benefícios e isenções tributárias hoje existentes, que contribuem para a complexidade e a injustiça do sistema atual".

"A ideia é que haja predominantemente uma alíquota única para a tributação de quase todos os bens e serviços. Aí, o cashback serviria para viabilizar isso: os mais pobres receberiam uma parte dos impostos de volta e, assim, proporcionalmente, pagariam menos impostos que os mais ricos. É uma mudança de paradigma: ao invés de haver desoneração de produtos, como ocorre hoje (que prejudica os mais pobres, proporcionalmente), haveria desoneração de pessoas”, explicou o Pedro Abdo.

Clima favorável

Abdo ressalta, ainda, que há um clima político favorável para votar a reforma tributária. Segundo o relator, Aguinaldo Ribeiro e o presidente do GT da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto pode ser votado na primeira semana de julho.

"O clima político nunca esteve tão favorável à reforma tributária como um todo. É uma prioridade do governo Lula e conta com o apoio da cúpula do Congresso Nacional", comenta. No entanto, ele alerta que há um risco do cashback ser regulamentado por lei complementar, o que traria riscos para a viabilização da política.

"O problema de deixar o cashback para ser regulamentado posteriormente através de uma lei complementar é que não sabemos como será a vontade política para isso no futuro. No geral, há boas chances de se concretizar, mas o ideal seria que fosse desde já. Postergar isso para depois é uma incógnita", analisou Pedro Abdo.

Além do cashback, o GT também definiu um modelo de gestão ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a qual o GT orientou que seja dividido entre União e estados e municípios.