Governo tenta evitar corte de R$ 40 bi no Orçamento em 2024

Redação dada a artigos do projeto do novo arcabouço fiscal pode reduzir espaço para gastos públicos no próximo ano

Edla Lula

postado em 14/06/2023 03:55

(crédito: Ministério da Fazenda/Divulgação)

A equipe econômica trabalha para evitar um corte de despesas no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2024, que pode chegar a R$ 40 bilhões, por causa de alterações feitas pelos deputados na proposta de novo regime fiscal elaborado pelo governo. Aprovado em maio na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2023 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deve ser votado até o fim de junho.

Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, devem apresentar alternativas para minimizar o impacto fiscal das mudanças introduzidas no substitutivo do relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP/BA).

De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, o esforço da equipe econômica é para "tentar ajustar o T-zero — o ponto de partida que viabilize um Ploa adequado para o nível de despesas discricionárias".

Projeção de inflação

Uma das principais preocupações está centrada na alteração do artigo 4º do PLP, que trata da correção do limite de gastos nas despesas discricionárias pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No texto original, a correção seria feita com base no IPCA divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de janeiro a junho e na projeção do indicador para o período até dezembro do ano de elaboração do Ploa, mais uma elevação real (acima da inflação) que varia entre 0,6% e 2,5%. No substitutivo de Caiado, o período de apuração passou a ser o dos 12 meses terminados em junho, uma vez que o projeto precisa ser encaminhado ao Congresso até agosto.

A intenção seria a de que a inflação do período não fosse superestimada nas projeções do Ploa, o que poderia elevar o valor nominal das despesas. De acordo com os últimos dados divulgados pelo IBGE, o IPCA nos 12 meses terminados em maio estava em 3,9%. Já as estimativas para a inflação até dezembro ultrapassam os 5%.

Outra fonte de preocupação, que limita as possibilidades de gastos do governo em políticas públicas, se refere ao comprometimento de despesas como os pisos da saúde e educação, além do piso para investimentos e reservas para emendas parlamentares, o que Bijos chamou de "come cota" das despesas discricionárias. "Quando se subtrai todas essas despesas nas nossas projeções, na forma como foi aprovada na Câmara, faltariam R$ 40 bilhões", comentou ele.

Alternativas

Para um ponto de partida adequado, disse, o ideal seria a nova redação do artigo 4º, mas essa alternativa esbarra na possibilidade de o texto, sendo modificado no Senado, ter que retornar à Câmara para nova votação. Para isso acontecer, seria necessário um acordo que desse celeridade ao trâmite na Casa, sem o risco de parlamentares trazerem novas mudanças ao texto.

Outra solução é a inclusão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em discussão no Congresso, da chamada "despesa condicionada à aprovação legislativa", caso haja espaço fiscal para a liberação dos R$ 40 bilhões no ano que vem. "É uma preocupação do Ministério do Planejamento que esse t-zero, ponto de partida, esteja o mais equacionado possível em prol do sucesso do novo arcabouço fiscal", enfatizou Bijos, segundo quem todas essas possibilidades de ajustes serão discutidas em reunião entre os ministros da área econômica e os líderes partidários no Senado.

Reiteradas vezes, a ministra Simone Tebet tem chamado a atenção para a imposição dos cortes de gastos no orçamento de 2024, caso essas alterações no arcabouço fiscal não sejam revistas no Senado. Na segunda-feira passada, falando a integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, ela afirmou que "ao colocar que o IPCA é até o meio do ano, você diminui a capacidade de gastos públicos. Ao incluir, dentro do novo teto, o piso de enfermagem, o fundo Constitucional do Distrito Federal e a diferença do Fundeb, você praticamente engessa uma parte do orçamento".

Modernização

Em conversa com jornalistas, o secretário de Orçamento também informou que o ministério prepara uma série de iniciativas de modernização do orçamento público. Entre as medidas, está a alteração da Lei 4320/1964, que no próximo ano completa 60 anos. Ele lembrou que a Lei, principal normativo do processo orçamentário do país, está defasada. Ela não trata, por exemplo, de diversos dispositivos criados desde a Constituição de 1988, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com Bijos, a Secretaria de Orçamento, responsável por conduzir o processo de elaboração da nova lei, tem até março de 2024 para submetê-la ao governo. "A ideia é acabar com a insegurança (jurídica) e tornar a lei mais gerencial, não ter tanto engessamento, ser mais finalística e programática", explicou.