Haddad considera prorrogação de desoneração inconstitucional

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que está conversando com senadores para esperarem a proposta do Executivo da segunda fase da reforma tributária, que será encaminhada no segundo semestre, para voltarem a discutir a revisão de gastos tributários

Rosana Hessel

postado em 13/06/2023 22:26 / atualizado em 13/06/2023 22:27

(crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a derrota do governo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, que aprovou, nesta terça-feira (13/6), a prorrogação da desoneração da folha por mais quatro anos e disse que vem tentando conscientizar os parlamentares para esperarem uma proposta do Executivo, no segundo semestre, junto com a segunda fase da reforma tributária, que vai tratar da revisão de gastos tributários. Na avaliação do ministro, a atual medida aprovada na CAE é inconstitucional.

“Essa decisão, na minha opinião, viola o dispositivo constitucional, porque vamos apresentar uma outra forma. Nós estamos elaborando uma proposta para ser encaminhada, no segundo semestre, depois da emenda promulgada pela emenda condicional promulgada. Nós vamos incidir sobre esse tema também”, disse ele, a jornalistas, em referência à decisão da CAE e lembrando que, em breve, será aprovada a primeira fase da reforma tributária, cuja Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que está em tramitação no Congresso e o relatório do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

• CAE, do Senado, aprova desoneração da folha por mais quatro anos.

De acordo com o ministro, ainda há “muito caminho pela frente” para a tramitação dessa proposta de prorrogação da desoneração da folha, que deverá custar, pelo menos, R$ 9 bilhões por ano para os cofres públicos. “Aquilo passa pela Câmara, depois passa pelo Executivo, depois passa pelo Executivo e pode voltar para o Congresso, depois tem a questão da constitucionalidade, quer dizer, o próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse tipo de benefício tinha data para acabar”, afirmou.

Na avaliação do ministro, essa decisão dos senadores da CAE, sobretudo, compromete o futuro das contas públicas e o equilíbrio fiscal, cuja retomada está na agenda do país. “Nós estamos sensibilizando os senadores. Ainda existem etapas a serem cumpridas no Senado, mas nós vamos insistir de que a oportunidade para essa discussão não é agora. É depois da reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso”, acrescentou.

O ministro contou que conversou com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (MDB-BA) e almoçou com o presidente da CAE,Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para conseguir apoio para fazer esse debate e disse que está pedindo aos parlamentares para terem confiança nele. “Depois da reforma tributária, nós vamos entrar na segunda fase da reforma, onde esses tributos que não foram tratados na primeira fase poderão ser redesenhados. Mas, para isso, precisa de tempo, precisa de técnica. As pessoas precisam olhar para a experiência internacional, adequar à realidade local, porque é isso que vai garantir que essas reformas sejam perenes e que não sejam açodadas, mal desenhadas”, afirmou.

“Estamos procurando ser muito respeitosos com o Congresso Nacional, inclusive do ponto de vista das suas prerrogativas. Em nenhum momento nós usurpamos isso e estamos tratando os senadores e deputados com a dignidade que a relação federativa e institucional requer”, emendou. O ministro lembrou que o tempo que ele está pedindo para os parlamentares não é longo. “Não estou pedindo anos aqui. Estamos quase no segundo semestre e não tem porque sair correndo. Até porque os benefícios previstos tem vigência até dia 31 de dezembro deste ano. Eu realmente não consigo entender a pressa”, frisou.

Haddad ainda comemorou o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, na segunda-feira, abriu caminho para as empresas renegociarem os débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “As empresas já estão procurando a PGFN para acertar as suas contas.

Estão fazendo. Estamos desenhando um plano para as empresas poderem acertar suas contas com a Fazenda Nacional mas, sobretudo, acertando no fluxo para o para os próximos anos”, afirmou ele, criticando o enorme volume de gastos tributários pagos atualmente. “Para nós, o mais importante, é garantir que os resultados de arrecadação sejam obtidos com o corte do gasto tributário que, no Brasil, chegou a patamares inviáveis, de R$ 600 bilhões. Isso não é algo que se possa imaginar razoável”, disse.

A fala de Haddad aos jornalistas ocorreu após reunião com o relator do projeto de lei do arcabouço fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM).Na saída, o parlamentar destacou que recebeu a orientação de Haddad para que, quando for tratar de mudanças no texto do relatório da matéria, para consultar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o relator do arcabouço na Casa, o deputado Claudio Cajado (PP-BA).