Medidas para elevar receita não podem anular benefícios da reforma

Economista chama a atenção para conflito entre medidas para aumentar a arrecadação e cumprir metas do arcabouço fiscal e promessa de alterar o sistema de impostos sem elevar a carga tributária da economia

Rosana Hessel

postado em 13/06/2023 03:55

(crédito: FGV IBRE/Divulgação)

A reforma tributária voltou a caminhar no Congresso Nacional, mas o trabalho de convencimento da população, e as contas sobre impactos de quem ganha e quem perde precisam ser feitos com muito cuidado pelo governo. Apesar dos avanços recentes, o Brasil está atrasado nesse debate, pois muitos países estão revendo as reformas realizadas desde 1980, e será preciso evitar conflito com as medidas de arrecadação que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende implementar para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. É preciso muito cuidado para que as medidas arrecadatórias não anulem os benefícios prometidos pela reforma de impostos, como o controverso impacto zero na carga de tributária, alerta o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), em entrevista ao Correio Braziliense.

"É natural que o governo queira fazer uma parte do ajuste fiscal com aumento de arrecadação. Por isso, a meta fiscal de deficit zero em 2024 (do novo arcabouço), é difícil e bastante exigente. As medidas para aumentar a arrecadação precisarão ser aprovadas, é evidente. Mas elas não poderão reverter os benefícios que a reforma tributária vai trazer", afirma Pires. Ele lembrou que a reforma é importante para simplificar o emaranhado de impostos existente no país, que reduz a produtividade e a competitividade do Brasil no cenário global, e afugenta investidores. Além disso, o sistema atual abre uma série de brechas contraditórias que estimulam as empresas a não crescerem muito para continuarem recebendo os incentivos voltados para companhias de pequeno porte, por exemplo.

"Existem dois grandes debates em torno da reforma tributária no Brasil. O primeiro, sobre o consumo, e o segundo, sobre a renda e o patrimônio, que ainda precisa ser aprofundado", frisa Pires. Ele destaca que a reforma sobre consumo, que está em discussão no Congresso, com a Proposta de Emenda à Constituição 45/2012, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), "tem um consenso para a adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)". Mas a reforma sobre patrimônio e renda ainda precisa de um debate mais aprofundado para haver convergência da visões técnica e política.

Livro discute tributação de renda e patrimônio

Para enriquecer a discussão em torno da reforma tributária e sua progressividade, será lançado, na noite desta terça-feira (13/6), em Brasília, o livro Progressividade tributária e crescimento econômico, uma coletânea de artigos organizados por Manoel Pires, que também é professor da FGV-DF e da Universidade de Brasília (UnB). O lançamento será acompanhado por um debate entre Pires e a economista Débora Freire Cardoso, subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda. Além deles, outros oito economistas escrevem artigos para a publicação, como os especialistas em contas públicas Bráulio Borges, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, e o ex-ministro da Fazenda do fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, Nelson Barbosa.

De acordo com Pires, a ideia do livro surgiu em meio ao debate da reforma do Imposto de Renda que o ex-ministro Paulo Guedes (Economia) tentou fazer em 2021. "O livro vem para contribuir e esclarecer o que é um bom sistema de tributação de renda e de patrimônio. As pessoas têm percepções muito diferentes sobre como ele deveria ser. Então, a reforma não foi para frente por conta, entre outras coisas, da falta de consenso técnico, de uma visão heterogênea sobre como deveria ser esse sistema."

A publicação também aborda a discussão internacional sobre o assunto, pois vários países estão revisando as reformas tributárias que foram feitas desde os anos 1980, que o Brasil não acompanhou. Ao mesmo tempo, o livro traz sugestões de como a proposta de reforma deve ser formulada, e quebra tabus como o de que taxar grandes fortunas resolveria o problema — pelo contrário, arrecadaria muito pouco, segundo o economista. "No fim das contas, a questão é qual é o nível de progressividade necessário para haver um sistema de tributação eficiente, justo, que permita ao governo arrecadar o suficiente para fornecer bens públicos adequados, e que propicie investimento", resumiu.