Reforma tributária deve ser votada na Câmara na primeira semana de julho

O relatório do GT da Câmara foi apresentado na última terça-feira (6/6). Entre os destaques está a criação do Imposto Sobre Bens de Serviço (IBS)

Helena Dornelas

postado em 09/06/2023 17:53

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Câmara do Deputados deve votar o texto da reforma tributária na primeira semana de julho, antes do recesso do Legislativo. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa, apresentou o relatório na última terça-feira (6/6). Após três meses de debate no grupo de trabalho sobre o tema na Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, apresentou o relatório na última terça-feira (6/6)

O texto ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Um dos destaques é a criação do Imposto Sobre Bens de Serviço (IBS),que unificará os Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

“Um dos elementos centrais na estruturação do IBS a ser criado é a definição do seu modelo de gestão. As duas alternativas em discussão são o regime nacional único ou o regime dual, em que a União arrecada separadamente a sua parcela", explica Aguinaldo Ribeiro.

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A aprovação da reforma, uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT),tem como objetivo principal simplificar a tributação sobre o consumo.“É necessário tratar a reforma tributária sobretudo ao que se refere aos tributos brasileiros como um processo histórico. Pois, pouco anos após a promulgação da Constituição de 1988 já se iniciava as discussões para a reformulação do sistema tributário nacional”, diz Ribeiro.

Debate sobre o tema segue na sociedade 

Em entrevista ao Correio, o presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), Vagner Freitas, disse estar otimista com a possibilidade de aprovação da proposta no Congresso Nacional. Freitas é também ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e afirmou que o principal interesse do governo com o novo modelo de sistema de tributação é redistribuir melhor a carga de impostos e fazer quem paga pouco ou não paga, pagar mais.

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“A ideia não é penalizar aqueles que pagam impostos em dia, geram emprego de qualidade no Brasil, como a indústria, e, sim, ter um processo de cobrar de quem efetivamente não paga. O Brasil tem no sistema tributário um dos grandes entraves, porque temos que arrecadar mais para aplicar em programas públicos que venham a desenvolver no país”, explica o presidente.

O Sesi é parceiro do Correio Braziliense no próximo Correio Debate, marcado para o dia 20 de junho, que discutirá a reforma tributária. “Não consigo ver desenvolvimento sem indústria. O que traz desenvolvimento para todas as pessoas é o crescimento da indústria, da produção. Quando a produção cresce, há geração maior de empregos. Falta um plano de desenvolvimento e retomada da indústria. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin tem falado diretamente com o setor", diz Vagner Freitas. 

Ao discutir o retorno do protagonismo da indústria ao PIB brasileiro, Freitas sinalizou que economia do mundo que estão dando certo hoje passaram por processos de reindustrialização. “O Brasil e a América Latina precisam fazer a mesma coisa. Não queremos ficar para trás nesse processo da indústria 5.0.”

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Sobre a tramitação da PEC 45/19 na Câmara dos Deputados, o presidente do Sesi diz que a proposta é extremamente essencial para que o governo tenha recursos para investimento no Brasil. “Mais pessoas e mais setores da sociedade percebem que não é apenas uma política para punir determinado setor. É uma política de Estado que precisa ser construída. É uma política econômica. Não tem que se ideologizar essa questão. O governo não faz serviço público sem arrecadação e não pode tirar mais de quem já contribui. Tem que tirar e buscar onde não tem contribuição.”