Novo marco fiscal depende da adoção de outras medidas, diz estudo do CLP

Especialistas afirmam que, para a eficiência do novo arcabouço, medidas como tributação de dividendos e redução de gastos tributários precisam vir em conjunto

Taísa Medeiros

postado em 02/06/2023 16:42 / atualizado em 02/06/2023 16:47

Relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) - (crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

Um estudo divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) conclui que, para que o novo marco seja de fato eficiente no equilíbrio das contas públicas, é preciso que outras medidas sejam adotadas de maneira concomitante. A avaliação foi feita em cima do relatório final aprovado na Câmara, apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA). A matéria agora tramita no Senado Federal.

Os especialistas avaliam como positivo o fato de os parâmetros que limitam o crescimento do gasto real — as chamadas “balizas” — terem sido incorporados na lei complementar. Conforme o estudo, dessa forma se garante maior estabilidade e previsibilidade para a regra fiscal, pois torna mais difícil a alteração dessas regras.

“Ao tornar mais difícil a alteração desses parâmetros, a regra fiscal ganha em credibilidade e previsibilidade, elementos essenciais para a gestão eficiente das finanças públicas e para a confiança dos agentes econômicos”, avalia o documento.

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Apesar das mudanças positivas, o CLP assegura que apenas a implementação do novo arcabouço não garante nada. "A legislação garante mais estabilidade econômica para o país, consistindo em um avanço para a agenda de reequilíbrio das finanças públicas. Ao mesmo tempo, o governo deve ter ciência que sua eficácia vai depender da adoção de outras medidas para o equilíbrio das contas públicas visando o aumento de receitas, como a tributação de dividendos e a redução de gastos tributários”, explica Pedro Trippi, coordenador de Inteligência Técnica do CLP. O documento é assinado por ele e por Daniel Duque, gerente de Inteligência Técnica do CLP.

As demais políticas a serem adotadas devem focar especialmente no aumento de receitas. “O fim de isenções fiscais que distorcem a economia podem ser um fator a garantir ao governo maior arrecadação, o que pode ser atingido no ensejo de uma reforma tributária geral, que o governo já se propôs a tratar”, ressaltam.

Exceções

Os especialistas mencionam que a exclusão do piso de enfermagem, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do teto não atendiam aos critérios estabelecidos pelo novo marco e, portanto, é correta a limitação de tais despesas ao teto.

Na avaliação dos especialistas, o novo marco “se coloca em resposta ao diagnóstico de excessiva falta de flexibilidade do teto de gastos — o que levou a diversas “exceções” à regra permitidos pelo Congresso, tornando a lei inefetiva”, relembram.

Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), as despesas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extrapolaram em R$ 794,9 bilhões o teto de gastos em quatro anos.