A Instituição Fiscal Independente (IFI) fez um alerta sobre o novo arcabouço fiscal que está tramitando no Congresso e foi alterado pelos deputados. Na avaliação dos especialistas em contas públicas da entidade do Senado Federal, acabou ficando “extremamente complexo” e na contramão da literatura internacional, “que reforça a importância de regras simples”.
Nesse sentido, a IFI destacou um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2018, que apresenta três princípios básicos para futuras reformas nas regras fiscais dos países: o conjunto de regras deve (i) ser uniforme, e assegurar a sustentabilidade da dívida, (ii) ter incentivos para melhorar o cumprimento das regras, e (iii) ser flexível o suficiente, mas sem sacrificar demais a simplicidade.
“As alterações realizadas no texto aprovado na Câmara dos Deputados tentam reforçar dois dos três princípios apontados no estudo do FMI: assegurar a sustentabilidade da dívida e ter incentivos para melhorar o cumprimento das regras. No entanto, o princípio da simplicidade não foi atendido nesta proposta de novo arcabouço fiscal”, escreveu a economista Vilma Pinto, diretora da IFI, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado na noite desta quinta-feira (25/5).
Segundo a especialista em contas públicas, a complexidade da regra fiscal e a dependência de fontes de financiamento “que ainda não foram apresentadas aumentam os riscos de descumprimento das regras propostas no médio prazo”. “Esse cenário de incerteza em relação às receitas primárias evidencia o tamanho do esforço necessário para o alcance da meta de resultado primário”, acrescentou a entidade, que engrossa o coro com analistas do mercado que demonstram preocupação com o texto do novo arcabouço e apontam fragilidade na nova regra para o limite de despesas.
Pelas projeções da IFI, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vai desacelerar, passando de um crescimento de 2,9%, em 2022, para 1%, neste ano, taxa que não deverá garantir uma surpresa na arrecadação como aconteceu no ano passado. A estimativa de expansão da economia, em 2024, é de 1,4%.
O novo arcabouço fiscal, na avaliação da entidade, confere maior flexibilidade em relação ao atual regime fiscal (teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95, de 2016). As projeções da IFI, considerando o cenário base, apontam um deficit primário do governo central de 1% do PIB em 2024 enquanto a meta do governo é zerar o rombo fiscal no próximo ano, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB.
“Esse cenário mostra que é necessário um esforço adicional de pelo menos 0,8 ponto percentual (p.p.) do PIB para que a meta de resultado primário seja cumprida em 2024. Por fim, vale destacar que o novo arcabouço fiscal também contempla, ainda que com pouca ênfase, importante sinalização em relação ao aprimoramento de outros instrumentos de governança fiscal, tais como os quadros de despesas de médio prazo”, destacou o documento que estima que as medidas pretendidas pelo governo devem gerar uma arrecadação extra de R$ 63,4 bilhões. Mas, para conseguir zerar o deficit primário em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sinalizado a necessidade de uma arrecadação extra em torno de R$ 150 bilhões.