O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta quarta-feira (24/5), que concluiu o processo de movimentação dos servidores da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nesta semana.
A extinção da Funasa foi proposta por meio de uma Medida Provisória própria, a 1.156/2023, e tem prazo de validade até 1º de junho e ainda não tem comissão temática no Congresso Nacional. Por conta disso, o governo fez a inclusão desse tema na Medida Provisória 1.154/2023, a MP da Esplanada — que trata da nova estrutura do governo e que está em tramitação no Congresso —, por meio de uma emenda que foi incluída pelo relator no substitutivo, senador Isnaldo Bulhões (MDB-AL), no texto apresentado na Comissão Mista que analisa a matéria.
Para uma reversão desse processo de extinção da estatal, como vinha sendo sinalizado por alguns parlamentares, seria preciso recriar Funasa, de acordo com fontes do governo.
Realocação de servidores
A partir de solicitações dos próprios servidores, o MGI efetuou a troca das lotações para outros órgãos, inicialmente, estabelecidas para a própria pasta da Gestão, para o Ministério das Cidades e para o Ministério da Saúde mas, ao longo do processo de transferência, 27 órgãos da administração pública foram contemplados.
Ao todo, foram realocados 1.498 servidores e praticamente metade deles, 745, foram transferidos para o Ministério da Saúde. O MGI incorporou 434 trabalhadores da Fundação, conforme comunicado da pasta.