O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse em entrevista coletiva que fará apenas “alterações redacionais” para deixar o texto “mais claro” e afirmou que o projeto não dará mais R$ 80 bilhões extras ao governo federal em 2024.
“Nós vamos fazer uma redação que deixe claro que o que foi divulgado, de que o relatório estaria dando mais R$ 80 bilhões ao governo, não é verdade. Vamos deixar claro numa nova redação. Até amanhã (23/5) eu estarei com o texto deste artigo claro para que não restem dúvidas”, disse Cajado no Ministério da Fazenda após reunião com o ministro Fernando Haddad.
Segundo o relator, houve uma confusão no entendimento do texto com relação aos R$ 80 bilhões, e por isso, irá reescrever alguns tópicos para esclarecer ‘confusões’ que a redação atual possa ter gerado. Cajado, no entanto, não adiantou quais mudanças serão feitas no texto. Questionado, disse que apresentará amanhã.
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Até o momento foram apresentadas mais de 40 emendas — alterações no texto sugeridas pelos deputados —, mas, segundo Cajado, parecer não deve sofrer alterações no mérito. As emendas que podem ser acatadas serão justamente as que propõem ajustes redacionais. "Novas alterações podem afetar equilíbrio do texto. Nós vamos aceitar as emendas que forem melhorar a redação.
Está prevista para esta terça-feira (23) uma reunião de líder na Câmara dos dos Deputados para confirmar a data de votação, prevista inicialmente para quarta-feira (24) e também eventuais mudanças na matéria.
Outro ponto defendido por Cajado é a inclusão do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) dentro do limite de gastos do arcabouço. Cajado também manteve o trecho que estabelece o crescimento no mesmo valor da inflação mais 70% da variação real da receita. Para 2024 a correção dos limites de gastos será feita por 2,5%, o máximo permitido. Com esse modelo, o governo teria mais R$ 38 bilhões de despesas em 2024.