Durante evento da Folha de S.Paulo sobre os dois anos de autonomia do Banco Central (BC), na manhã desta segunda-feira (22/5), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não haverá retrocessos em relação à autonomia do BC, ao marco do saneamento básico e à privatização da Eletrobras.
Segundo Pacheco, não há clima no Congresso para revogar ou alterar a autonomia da autoridade monetária. “Eu tenho pregado o respeito ao passado, obviamente que não é fazer com que o passado e as realizações do passado sejam imutáveis”, explica Pacheco sobre os três temas aprovados pelo Parlamento. “Não haverá nenhum tipo de retrocesso em relação ao marco do saneamento, em relação à capitalização da Eletrobras, em relação à autonomia do Banco Central", garantiu, apontando que considera que esses três assuntos não estão entre os problemas do Brasil.
- Campos Neto: "Quem decide a meta da inflação é o governo"
- "PT sempre foi contra a autonomia do BC", diz senador Marcelo Castro
- Autonomia do BC separa ciclo de política monetária do político, defende Campos Neto
Ao mesmo tempo, Pacheco disse que “podem ser feitas mudanças no marco do saneamento”, desde que não desvirtuem sua natureza, mas ressaltou que elas deveriam ser realizadas por Projeto de Lei (PL) ou por Medida Provisória (MP), não por decreto, como tenta o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sobre a Eletrobras, o presidente do Senado exaltou o fato de o Executivo não propor mudanças no Congresso, mas disse que o governo tem direito de questionar no Judiciário, como fez, seu poder de voto na empresa.
Autonomia blinda de interferências
Pacheco também elogiou a autonomia do BC, e frisou que o processo blinda a autarquia de eventuais interferências políticas, mas que o órgão não tem “poder absoluto”. “Considero a autonomia do Banco Central uma conquista importante do Brasil nos tempos modernos, em que a autonomia e a prevalência da técnica são algo importante para se evitar interferências políticas por vezes indesejáveis. Isso não significa um poder absoluto”, enfatizou.
Para o presidente do Senado, o Banco Central tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da nossa moeda. “Mas tem também o bem-estar da população e o pleno emprego. De modo que é compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros”, pontuou Pacheco.