Para o advogado Frederico Bedran, da Comissão de Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, o combate ao garimpo ilegal precisa de rastreabilidade digital e física do ouro para permitir a identificação da origem do metal. Na visão do especialista, a cadeia de comércio é complexa, e os esforços de fiscalização devem levar em conta todos os seus elos.
"Não se encerra somente na mineradora ou no garimpo. Qualquer olhar de política pública tem que ser para essa cadeia toda, desde o garimpeiro até as joalherias. Das mineradoras aos bancos centrais. Esse é o olhar que nós temos que ter, de forma integral", disse ele, no segundo painel do Correio Debate: Caminhos do ouro.
"Estamos falando de 100 milhões de transações por ano, é um universo gigantesco a ser monitorado. E, nesse cenário, qual é a solução? É a rastreabilidade", declarou.
O advogado destacou a necessidade de se ter um processo de rastreamento físico do ouro, e citou o projeto de lei 2.159/22, de autoria da presidente da Funai, Joenia Wapichana, que inclui esse dispositivo. Wapichana também participou do evento promovido pelo Correio.
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"Mas na MP (medida provisória) que está sendo feita pelo governo, pelo menos no que foi divulgado pela imprensa até agora, o termo rastreabilidade não consta", alertou Bedran, referindo-se ao regramento que está sendo preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para endurecer o combate à extração ilegal do metal precioso.
"Nosso desafio é saber: aquela barra ali, de onde veio? De garimpo, mineradora, ouro reciclado? Pode ter sido também de uma extração ilegal, de roubo", disse o advogado. Como exemplo, Bedran destacou o roubo de 734 kg de ouro no Aeroporto de Guarulhos (SP), em 2021. Parte do metal não teve a sua origem identificada. Ele frisou ainda que a autorregulamentação do setor não é uma solução adequada, e que a fiscalização precisa, necessariamente, passar pelo Estado. Na visão de Bedran, as ações implementadas até o momento, como o uso de nota fiscal eletrônica pela Receita Federal, são importantes, mas ainda "tímidas".
O integrante da OAB-DF também explicou que o cenário atual é de aquecimento do mercado de ouro, o que reforça a necessidade de regulamentação. "As notícias recentes mostram que os bancos centrais nunca compraram tanto ouro quanto agora. Temos a questão da guerra (entre Ucrânia e Rússia), que fez com que o preço do ouro se elevasse. Então, o ouro está com preço alto, extração crescente, e a mineração ilegal não vai parar", alertou. (VC)